O Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty, formalizou na última segunda-feira (18/8) um apelo ao governo do ex-presidente Donald Trump, solicitando a revisão da investigação comercial que foi iniciada contra o Brasil. Essa ação se insere dentro do contexto das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O chanceler Mauro Vieira reiterou os argumentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de restabelecer uma relação diplomática favorável e contestou a legitimidade do inquérito.
O apelo do Brasil
Na carta enviada ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), Vieira destacou que o Brasil “insta o USTR a reconsiderar” a investigação e sugere a importância de um “diálogo construtivo”. O chanceler alertou que medidas unilaterais, amparadas pela Seção 301 da lei dos EUA, podem prejudicar o sistema comercial multilateral e gerar repercussões negativas nas relações entre Brasil e Estados Unidos. O Brasil, segundo Vieira, permanece aberto a discussões e reafirma seu compromisso de resolver as questões comerciais de forma cooperativa e legal.
A natureza da investigação
A investigação, anunciada por Trump, abrange práticas comerciais do Brasil que incluem, entre outros pontos, questões relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico. Além disso, são mencionadas “tarifas preferenciais desleais” e questões sobre corrupção, a proteção da propriedade intelectual e o acesso ao mercado de etanol, bem como preocupações sobre o desmatamento.
Dados que apoiam a posição brasileira
Um dos argumentos que Vieira ressaltou na resposta à ação dos EUA foi o superávit comercial favorável ao país norte-americano. Em 2024, os Estados Unidos exportaram cerca de US$ 78,4 bilhões em bens e serviços para o Brasil, enquanto as importações somaram US$ 49 bilhões. Isso resultou em um superávit de US$ 29,3 bilhões para os EUA.
Defesa de instituições e do sistema financeiro
Continua no discurso do governo brasileiro a defesa das instituições locais, especialmente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). As alegações americanas de que o STF teria imposto restrições às big-techs foram rebatidas, com Vieira lembrando que a legislação brasileira recente é semelhante àquela aplicada nos EUA.
A defesa do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, também foi central na resposta do Itamaraty. Vieira argumentou que o Pix é uma infraestrutura pública digital que não beneficia nem prejudica nenhum grupo específico, proporcionando oportunidades iguais para empresas locais e internacionais. O governo brasileiro ressaltou que atualmente há mais de 900 provedores integrados ao Pix, incluindo grandes players do setor, como o Google Pay.
A comparação com práticas dos EUA
Vieira se utilizou de um raciocínio comparativo, chamando a atenção para a proteção da moral pública americana, que muitas vezes resulta em políticas restritivas. Ele sublinhou que o Brasil age da mesma forma ao considerar a moralidade como um princípio importante para a soberania estatal. “Como os Estados Unidos têm defendido suas normas, nós também temos o direito de preservar nossos valores e proteger nossa população”, enfatizou o chanceler.
Expectativas para o futuro das relações bilaterais
O Brasil espera que este pedido por revisão não apenas sirva para atenuar as tensões comerciais, mas também possa reabastecer as relações diplomáticas que historicamente foram fortes entre os dois países. A tensionada situação atual representa um desafio, mas é visto como uma oportunidade para reavaliar estratégias de comércio e cooperação entre os dois países, essenciais para o fortalecimento da economia brasileira e a busca por justiça nas negociações internacionais.
Com o cenário internacional em constante mudanças, esta interação entre Brasil e Estados Unidos será fundamental para todas as partes envolvidas. O ministério brasileiro permanece vigilante e ativo, buscando soluções que garantam um comércio essencial e boas relações diplomáticas que beneficiem o país e a sua posição no cenário global.
