O governo Lula enviará nesta segunda-feira (18) um relatório às autoridades dos Estados Unidos sobre práticas investigadas pelo país, envolvendo o Pix, comércio, setor digital, desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual. A ação ocorre no contexto de uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que pode resultar em medidas retaliatórias contra o Brasil, caso sejam confirmadas irregularidades.
Seção 301 e suas implicações para o Brasil
A Seção 301, criada em 1974, permite ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) realizar apurações sobre práticas comerciais que prejudiquem o mercado americano. Caso seja detectada discriminação contra empresas americanas, o órgão pode impor sanções, como tarifas ou restrições comerciais. Recentemente, a investigação foi motivada pela decisão de Donald Trump, que anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de agosto.
Segundo o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, a investigação é regulada e passa por etapas que incluem diálogo, investigação, audiências públicas e possibilidade de manifestação do Brasil. “O Brasil pode se defender por escrito e participar da audiência prevista para 3 de setembro”, explicou Barral.
Riscos e possíveis desdobramentos da investigação
Se o órgão concluir que há práticas anticompetitivas por parte do Brasil, os Estados Unidos poderão ampliar suas ações, impondo tarifas extras, restrições à importação ou suspensão de benefícios comerciais. Barral destaca que, embora também possa haver sanções específicas ao serviço Pix, é improvável que o serviço seja considerado discriminatório, uma vez que não impede a atuação de empresas americanas no setor financeiro.
“A decisão final do USTR determinará se há ou não discriminação, além de recomendar medidas a serem tomadas”, afirmou o especialista. A possibilidade de retaliação impacta setores econômicos brasileiros, especialmente aqueles ligados ao comércio digital e financeiro.
Como funciona a investigação sob a Seção 301
O processo envolve diálogo, investigação detalhada, audiência pública e manifestação do Brasil. Diante da abertura oficial da apuração, o governo brasileiro pode apresentar sua defesa por escrito. Uma audiência está marcada para o dia 3 de setembro, na qual entidades brasileiras poderão expor suas posições.
Quem já foi alvo de investigações similares
Anos atrás, o próprio Brasil foi investigado pela Seção 301, em 1985 e 1987, relacionados à restrição de acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado nacional e à concessão de patentes biofarmacêuticas. Outros países como China, Japão, Índia e membros da União Europeia também passaram por processos semelhantes. Atualmente, a Nicarágua é alvo de uma investigação por supostas violações em direitos trabalhistas e humanos.
Perspectivas futuras para o Brasil
O resultado da apuração pode levar o Brasil a adotar medidas de ajuste em suas políticas comerciais, ou a enfrentar sanções que afetem suas relações econômicas com os EUA. O governo brasileiro, por sua vez, prepara sua defesa e busca evitar que a investigação evolua para uma retaliação mais severa, que impacte setores estratégicos nacionais.
Para entender melhor o funcionamento da Seção 301 e suas implicações, leia mais em este artigo do Globo.
