O governo federal divulgou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para mitigar os efeitos do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a cerca de dois mil produtos brasileiros. Apesar da publicação da medida provisória, muitas ações ainda aguardam regulamentação e aprovação parlamentar para entrarem em vigor, como a linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada às exportadoras.
Medidas focadas na qualificação das exportações
Dentre as ações anunciadas, destaca-se a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para impulsionar as vendas externas brasileiras. No entanto, o fato de ainda precisar de normas regulamentadoras e ajustes operacionais nas instituições financeiras impede sua implementação imediata, prevista para a próxima semana, conforme informou o Ministério da Fazenda.
Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais da metade das exportações brasileiras aos Estados Unidos atualmente enfrentam tarifas de 50%, o que tem dificultado a competitividade de empresas do setor.
Outros instrumentos de apoio às exportadoras
Seguro à exportação
O governo anunciou ainda a ampliação de instrumentos de seguro para proteger os exportadores contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Para isso, serão feitos aportes em fundos garantidores, cuja liberação depende da publicação de atos normativos pelo Ministério da Fazenda e da aprovação de diretrizes pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Diferimento de impostos
Outra medida em análise é o adiamento do pagamento de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço, o que já ocorreu durante a pandemia de Covid-19. Apesar de anunciada, ainda não está em vigor, aguardando regulamentação do Ministério da Fazenda.
Prorrogação de drawback e novo Reintegra
O governo prorrogou por um ano o prazo para empresas exportadoras utilizarem insumos beneficiados pelo mecanismo de suspensão ou isenção de tributos na importação. Além disso, anunciou o programa de créditos tributários (Reintegra), que prevê desconto de até 6% para micro e pequenas empresas e de 3,1% para as grandes, com previsão de arrecadação adicional de R$ 5 bilhões até 2026.
Medidas fiscais e de compras públicas
O governo também autorizou a realização de compras públicas específicas para produtos afetados pelo tarifaço, incluindo R$ 2,4 bilhões destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, anunciou o incentivo à diversificação de mercados, envolvendo ações coordenadas por embaixadas brasileiras para buscar novos compradores para os produtos afetados.
Qualificação do mercado de trabalho
Outra iniciativa é a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará as empresas beneficiadas pelas linhas de crédito, garantindo a manutenção dos postos de trabalho durante o período de crise.
Reações e desafios futuros
Representantes do setor industrial elogiaram as medidas, embora ressaltassem que o impacto do tarifaço ainda prejudica setores que não conseguem redirecionar suas exportações. “As ações ajudam, mas campanhas de diversificação de mercados e estratégias financeiras robustas são essenciais para a retomada da competitividade”, afirmou Pedro Da Matta, CEO da Audax Capital.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a necessidade de análise rápida pelo Congresso. “Tenho certeza de que o pacote será aprovado em breve”, afirmou, reforçando o compromisso do governo em responder às demandas do setor produtivo.
Com várias ações ainda em fase de regulamentação, o governo trabalha para que o pacote de socorro às empresas brasileiras impactadas pelo tarifaço possa efetivamente minimizar os efeitos econômicos até que novas soluções sejam implementadas.
