A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) e o Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão (MBMC) lançam nesta segunda-feira, 18, a campanha “Nomear é proteger: deficiência também é dado de proteção”. O evento será realizado das 9h às 11h30, no auditório da Fiocruz, em Teresina. O principal objetivo da campanha é conscientizar a sociedade e agentes públicos sobre a importância de registrar a condição de deficiência das vítimas em casos de violência, conforme o artigo 12 da Lei Maria da Penha.
A importância do registro da deficiência
A coordenadora dos Organismos de Políticas para as Mulheres da Sempi, Louise Soares, destaca a relevância da campanha como uma oportunidade de diálogo e aprendizado. A advogada Priscilla Selares, superintendente da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (MA) e especialista em políticas públicas de combate à violência de gênero, será a palestrante principal do evento.
A palestra abordará a invisibilidade de mulheres cegas e com baixa visão nas ações de enfrentamento à violência. Louise Soares comenta: “A palestrante vai apresentar dados sobre como a falta do registro de deficiência em boletins de ocorrência afeta a proteção e o acesso aos direitos dessas mulheres”. Essa discussão é fundamental para entender as barreiras que as mulheres com deficiência enfrentam na busca por justiça e assistência.
A campanha e suas implicações sociais
A campanha “Nomear é proteger” sinaliza a necessidade urgente de mudança na forma como a sociedade lida com as questões de violência e deficiência. O registro da condição de deficiência em ocorrências policiais é crucial para assegurar uma resposta adequada do sistema de justiça, garantindo que as penalidades sejam proporcionais à gravidade dos crimes e que políticas públicas específicas sejam desenvolvidas. Isso garante que as necessidades singulares de meninas e mulheres com deficiência sejam atendidas e respeitadas.
Além disso, a campanha projetará uma luz sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos humanos, enfatizando que todas as mulheres têm direito à proteção, independentemente de sua condição. Ao promover essa campanha, a Sempi reafirma seu compromisso em construir políticas públicas inclusivas e acessíveis, assegurando que todas as mulheres sejam vistas, ouvidas e protegidas.
Expectativas para o futuro
A esperança é que a iniciativa se torne uma referência no combate à violência contra as mulheres com deficiência em todo o Brasil, servindo como modelo para outros estados e instituições. A falta de visibilidade e o preconceito enfrentado por essas mulheres é um desafio que a sociedade precisa encarar de forma séria e proativa.
Por meio de eventos como este, a Sempi espera mobilizar não apenas as autoridades, mas também a sociedade civil, para que todos compreendam a importância de um registro adequado e a necessidade de políticas que garantam a segurança e a dignidade de cada mulher. A luta contra a violência de gênero deve incluir necessariamente a reflexão e o amparo àquelas que, por sua condição, enfrentam barreiras adicionais.
Para mais informações sobre a campanha, é possível acessar o site da Secretaria das Mulheres do Piauí. Juntos, podemos ajudar a advogar por um mundo mais justo e inclusivo.
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