A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar nesta sexta-feira (15) que suspende partes das leis relacionadas ao leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construtivo (Cepacs) da Operação Urbana Faria Lima, localizada na Zona Sul da capital. O leilão, que acontecerá na próxima terça-feira, 19 de agosto, na sede da B3, estava programado para disponibilizar 164.509 Cepacs, abrangendo uma área de cerca de 2,5 milhões de metros quadrados.
Entenda o que são os Cepacs e sua importância para o mercado imobiliário
Os Cepacs são títulos imobiliários emitidos pela prefeitura para regularizar construções que excedem os limites permitidos pela lei. Eles funcionam como contrapartida, permitindo que edificações que foram embargadas devido ao não cumprimento das regras de construção possam ser legalizadas. No contexto atual de São Paulo, esses títulos são especialmente relevantes para construtoras que enfrentam embargos em suas obras, como é o caso do famoso edifício St. Barths.
O impacto da liminar sobre o leilão e as construtoras
A liminar suspendeu um bônus de 30% na conversão de Cepacs em potencial construtivo, uma medida que poderia beneficiar empresas na regularização de novos empreendimentos. Com essa decisão, as construtoras que contavam com esse incentivo para viabilizar obras na Avenida Brigadeiro Faria Lima terão que reavaliar seus planos, impactando diretamente o investimento imobiliário na região, que é uma das mais valorizadas da cidade.
Consequências financeiras para a Prefeitura
O valor mínimo previsto de arrecadação com o leilão dos novos Cepacs é de R$ 3,8 bilhões. No entanto, a decisão do Tribunal de Justiça pode significar um prejuízo financeiro significativo para a cidade, estimado em pelo menos R$ 174 milhões apenas na Operação Urbana Faria Lima. Essa quantia foi calculada pelo Ministério Público de São Paulo, que questionou a regularidade das novas leis que instituíram o bônus de 30% aos Cepacs, alegando que a medida seria inconstitucional.
Críticas à gestão municipal
O promotor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa criticou a falta de estudo técnico e a ausência de consulta à população antes da aprovação das novas regras na Câmara Municipal. Ele afirmou que os vereadores não apresentaram justificativas sólidas e que a aprovação das leis representava um “enriquecimento sem causa” para os proprietários de Cepacs.
Próximos passos e reações
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o mérito da denúncia apresentada pelo MP-SP será analisado em outra ocasião. Para evitar que o leilão previsto para o dia 19 ocorra, o Ministério Público deve encaminhar um ofício à Prefeitura de São Paulo solicitando a suspensão do evento, caso contrário, responsabilizações cíveis e criminais poderão ser aplicadas às autoridades competentes.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de São Paulo e a Câmara Municipal para comentar sobre a decisão, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
A necessidade de um debate público
O caso levanta questões importantes sobre a transparência e a participação cidadã nas decisões tomadas pelo poder público. A crítica à falta de um debate aprofundado e à implementação de leis que podem afetar a arrecadação municipal e o desenvolvimento urbano é um sinal claro de que os cidadãos e suas vozes precisam ser considerados em processos legislativos que impactam diretamente suas vidas e o ambiente urbano.
À medida que a discussão sobre a Operação Urbana Faria Lima avança, será crucial que os debates se ampliem, permitindo uma compreensão mais clara dos interesses envolvidos e promovendo um ambiente democrático e participativo.
Enquanto isso, a cidade de São Paulo continua a enfrentar desafios em sua dinâmica de crescimento e desenvolvimento urbano, e as resoluções legais se tornam cada vez mais essenciais para garantir um futuro sustentável e equilibrado para seus cidadãos.
