A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira (15), trechos de uma lei municipal que garantia bônus para construções mais altas na região da Faria Lima. A decisão, do desembargador José Carlos Ferreira Alves, atende a um pedido do Ministério Público e pode impactar o leilão de certificados de potencial adicional de construção (Cepac), marcado para a próxima terça-feira (19).
Suspensão dos incentivos e impacto no leilão de Cepacs
A liminar foi concedida poucos dias antes do leilão que deve arrecadar pelo menos R$ 2,8 bilhões para a cidade de São Paulo. Segundo a prefeitura, o certame está mantido, mas a decisão judicial pode interferir na efetivação dos títulos que beneficiam construtoras e imóveis na área da Faria Lima.
A lei questionada, aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em julho de 2024, ampliou em 30% a área construída permitida por Cepac na região, além de beneficiar construtoras que já adquiriram certificados anteriormente. Essa ampliação permite, por exemplo, que prédios residenciais tenham uma área até 4,8 vezes maior do que a do terreno, elevando o potencial de construção.
Argumentos do Ministério Público e posição da prefeitura
O Ministério Público afirmou que a mudança pode causar prejuízo de R$ 174 milhões aos cofres públicos do município, sem estudos prévios de impacto financeiro ou ambiental. A Promotoria argumentou que houve violação do planejamento urbano e que a lei favorece interesses privados sem a devida análise de impacto.
A prefeitura, por sua vez, defende a alteração como uma adequação às diretrizes do Plano Diretor Estratégico. A gestão municipal afirmou que a legislação visa corrigir distorções e promover o desenvolvimento equilibrado na área, além de usar recursos provenientes dos Cepacs em obras de infraestrutura e habitação social.
O que é uma operação urbana na Faria Lima
As operações urbanas consorciadas criadas na região buscam incentivar o desenvolvimento por meio do aumento da capacidade de construção, utilizando os Cepacs. Parte dos recursos arrecadados é destinada a melhorias em bairros limítrofes, como revitalizações, construção de parques e infraestrutura urbana, além de unidades habitacionais de interesse social, como ocorreu na Vila Olímpia e no Real Parque.
O leilão de títulos faz parte do esforço de arrecadação da cidade para ampliar esses investimentos. O último realizado em 2021 gerou recursos que financiaram obras de mobilidade, habitação e infraestrutura na região.
Perspectivas futuras e possíveis impactos
Apesar da suspensão liminar, o órgão especial do TJSP pode rever a decisão futuramente. A prefeitura afirmou que o leilão será realizado normalmente, enfatizando a relevância do mecanismo de incentivos para o desenvolvimento urbano sustentável na cidade. Entretanto, a incerteza jurídica pode atrasar ou modificar a estratégia de arrecadação de recursos vinculada às operações urbanas da Faria Lima.
Especialistas destacam que, se confirmada a suspensão definitiva da lei, a cidade poderá precisar rever os planos de expansão, além de rever o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental na região.
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