O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quarta-feira (16) que o amplo acesso ao crédito subsidiado para empresas afetadas pelo tarifão de Donald Trump só será possível com a aprovação do Congresso Nacional. A medida visa viabilizar linhas de crédito e fundos garantidores essenciais, especialmente para pequenos negócios.
Necessidade de aval parlamentar para o crédito subsidiado
Mello destacou que, apesar da divulgação do pacote de medidas na última quarta, a implementação total depende de uma série de atos normativos que ainda serão publicados, incluindo regras sobre juros e prazos dos empréstimos. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) pelo Congresso é decisiva para facilitar o acesso ao crédito, principalmente para micro, pequenas e médias empresas.
Impacto das linhas de crédito e fundos garantidores
Fernando Haddad, auxiliar de política econômica, ressaltou que os aportes nos fundos garantidores, previstos na legislação, são essenciais para que as empresas possam contratar as operações de crédito. O documento também destaca que, para que o crédito seja acessível, esses fundos devem ser aprovados pelo Congresso, o que garante maior segurança às instituições financeiras e aos tomadores.
Medidas em andamento e futuras ações
De acordo com o secretário, até o momento, a única medida efetiva em vigor é o drawback, que restitui tributos pagos na importação de insumos utilizados na exportação. Outras ações, como a definição de juros e prazos, dependem de publicações normativas que estão sendo preparadas e podem ser divulgadas ainda nesta semana.
“Temos uma linha de crédito de R$ 30 bilhões vinculada ao tarifaço de Trump, cujo sucesso vai depender das condições de juros e prazos, que serão definidas nas próximas semanas”, explicou Mello.
Perspectivas e desafios do pacote de auxílio às empresas
O secretário enfatizou que o objetivo do pacote é manter os empregos e evitar que a crise gerada pelo tarifão resulte em demissões em massa. Apesar disso, destacou que não há uma proibição de demissões ou limitações às ações das empresas, que terão maior flexibilidade para ajustar suas estratégias.
Ele também comentou sobre a preocupação do setor produtivo com o atraso na regulamentação, o que pode prejudicar a implantação rápida das medidas. “Esperamos que, na semana que vem, possamos divulgar uma série de atos normativos que viabilizem o funcionamento do pacote”, afirmou.
Importância da aprovação do PLP e impacto econômico
O sucesso das ações dependentes do PLP é fundamental para garantir o crédito às micro, pequenas e médias empresas — principais beneficiadas. Sem essa aprovação, muitas dessas entidades terão dificuldades para acessar linhas de financiamento com condições vantajosas, o que pode comprometer a recuperação econômica do país.
Segundo o ministro, o impacto do tarifão sobre o PIB e a inflação é considerado mínimo, pois a participação das exportações na economia brasileira é relativamente pequena. Além disso, a previsão de crescimento do PIB para este ano permanece em 2,5%, com a ressalva de que fatores externos e internos podem alterar esse cenário.
Por fim, Mello afirmou que o governo continua trabalhando para garantir uma resposta rápida diante das incertezas econômicas, com destaque para a aprovação da normativa e do projeto de lei complementar no Congresso.
