A 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) foi encerrada neste sábado (16), em Luziânia (GO), com a aprovação de 80 propostas de políticas públicas para o setor. O encontro, realizado no Centro de Treinamento da CNTI, marca a retomada das ações de participação social após quase uma década de interrupção.
Retomada da participação social e atualização do setor
A abertura ocorreu na quarta-feira (13) e simbolizou a reativação da iniciativa de participação social, que desde 2014 vinha sendo retomada por meio da Estratégia Nacional de Participação Social. Segundo Renato Simões, secretário nacional de Participação Social, a retomada do Conaes faz parte dessa estratégia, que já restabeleceu 100 conselhos nacionais e retomou 28 conferências pelo país.
Durante o evento, Simões destacou a importância do processo de reconstrução das políticas públicas, que envolveu cerca de 6 mil participantes de 1.584 municípios em 185 conferências locais, 27 estaduais e 14 temáticas.
Propostas focadas em desenvolvimento sustentável e autogestão
As propostas aprovadas foram organizadas em quatro eixos temáticos: produção, comercialização e consumo; financiamento, crédito e finanças públicas; educação, formação e assessoramento técnico; e ambiente institucional, legislação e gestão.
Dentre as demandas apresentadas, destacam-se a criação do Ministério da Economia Popular e Solidária, centros públicos de economia solidária nos municípios, e um Programa Nacional de Feiras de Economia Popular Solidária.
Além disso, a proposta inclui a implementação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias, um Fundo Rotativo Nacional de Economia Solidária e a destinação de ao menos 0,1% do orçamento público para atividades de apoio ao setor, como assistência técnica e formação de educadores.
Avanços na regulamentação e encaminhamentos futuros
Na plenária final, foram aprovadas 17 moções que integrarão o relatório da conferência e serão encaminhadas aos órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da política de economia solidária.
O evento representa um passo importante na consolidação do modelo de autogestão, baseado na solidariedade e no cooperativismo, além de reforçar a necessidade de regulamentação de leis específicas para o setor.
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