O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16), em Brasília, que as ações de suporte às empresas atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros não terão impacto fiscal negativo para o governo federal. Segundo ele, as medidas não representam novos gastos, pois os recursos são devolvidos às empresas.
Medidas de apoio às exportadoras e os mecanismos utilizados
Durante visita a uma concessionária de automóveis em Brasília, para verificar a venda de veículos ligados ao programa Carro Sustentável, Alckmin explicou que a proposta inclui mecanismos como o Drawback e o Reintegra. Ambos, segundo ele, não deveriam gerar impacto fiscal, pois envolvem recursos devolvidos às empresas, e não gastos públicos.
Chamada de Plano Brasil Soberano, a medida provisória (MP) enviada ao Congresso no último dia 13, contempla ações de apoio às empresas exportadoras e proteção aos trabalhadores nos setores afetados, com liberação de cerca de R$ 30 bilhões para compensar possíveis prejuízos comerciais.
Regras e benefícios dos mecanismos de apoio
O Drawback possibilita a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados usados na produção exportada para os EUA, prorrogando o prazo para exportação de mercadorias beneficiadas. Já o Reintegra concede créditos tributários às empresas, permitindo a recuperação de parte de impostos indiretos, reduzindo custos e aumentando a competitividade internacional.
“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa afetada pela sobretaxa dos EUA receberá 3% do valor do produto, sem impacto fiscal, pois é um resíduo tributário”, explicou o ministro. Ele reforçou que produtos exportados já tiveram tributos embutidos na cadeia produtiva e que esses valores devem ser restituídos aos fabricantes, o que ocorrerá de forma antecipada.
Segredo do princípio econômico das medidas
“O Drawback funciona sob o mesmo princípio. Quando compro um produto para exportar, não pago imposto, mas, se não cumprir o regime no prazo, terá que pagar o tributo e multa. Com as novas regras, quem exportar para os EUA terá mais um ano para completar a operação, dando mais tempo ao exportador para buscar outro mercado ou renegociar com clientes”, afirmou Alckmin.
Pressa na tramitação e próximos passos
O vice-presidente destacou a urgência na aprovação da MP e do projeto de lei complementar que a acompanha, ambos em tramitação no Congresso. A MP já está em vigor, mas precisa ser ratificada pelos parlamentares no prazo de até 120 dias, além de demandas de regulamentação. Alckmin afirmou que o governo espera agilidade na análise, considerando a relação entre as propostas.
“Temos a expectativa de que o Parlamento apresente uma resposta rápida, pois um depende do outro”, concluiu o ministro ao reforçar a importância do Legislativo nessa fase. A expectativa é que as medidas possam ser implementadas o mais breve possível para minimizar os prejuízos às exportadoras brasileiras.
