O episódio que resultou na condenação do vereador evangélico Eduardo Pereira (PSD) se desenrolou em uma sessão da Câmara Municipal de Bertioga, em São Paulo, onde ele se recusou a ler um projeto de lei voltado ao público LGBTQIA+. A Justiça decidiu que ele deve cumprir uma pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, além de pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais.
O incidente no plenário
A recusa de Pereira ocorreu durante a sessão realizada em 21 de maio de 2024, ao ser solicitado pelo presidente da Câmara a leitura do projeto de autoria da vereadora Renata da Silva Barreiro (PSDB). Ao se manifestar contra a leitura, o vereador declarou: “Ah, não Renata, vou sair fora. Tá louco? Não faz isso comigo. […] dar um projeto LGBT para mim?”
Esse momento foi registrado em vídeo e se tornou central na denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O vereador foi condenado com base nas provas apresentadas, que demonstraram sua conduta discriminatória e preconceituosa.
A decisão da Justiça
A juíza Jade Marguti Cidade, responsável pela sentença, afirmou que as provas eram suficientes para comprovar a homofobia do vereador. Segundo a magistrada, o áudio do vídeo que documentou a recusa de Pereira era claro e não deixava dúvidas sobre a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.
“Não são necessárias maiores dilações sobre a prática ou não do ato pelo réu, posto que integralmente gravado e constante do vídeo acostado aos autos”, indicou a juíza na decisão judicial.
Posicionamento do vereador
Após a condenação, Eduardo Pereira se manifestou, reafirmando que apresentará recurso, respeitando a decisão do Judiciário, mas se defendendo com base na presunção de inocência prevista na Constituição Federal. Ele ressaltou que suas ações na Câmara foram pautadas pela liberdade de expressão e defesa de princípios, sem intenção de ofensa ou discriminação.
“Me manifestarei sobre o mérito da questão exclusivamente nos autos do processo e nas instâncias recursais”, disse Pereira. O vereador ainda reiterou seu compromisso em defender os direitos e interesses de toda a população de Bertioga, independentemente de diferenças.
A repercussão da condenação
Joicy Fernandes Romano, promotora responsável pela denúncia, destacou que o vereador não só se negou a cumprir suas funções como parlamentar, mas também incitou a discriminação contra a população LGBTQIA+. A promotora afirmou que a conduta de Pereira exteriorizou um tipo de intolerância que é penalmente tipificada como crime de racismo.
Com a condenação, o valor da indenização será destinado a fundos ou ações específicas voltadas para a promoção da igualdade e combate à discriminação.
O que diz o projeto de lei
O projeto de lei 035/2023, que Eduardo se recusou a ler, tem como objetivo criar o programa ‘Respeito tem Nome’, que visa garantir atendimento digno a pessoas trans e travestis na obtenção de documentos necessários para a alteração de nome e gênero em registros. A proposta foi discutida como um passo importante no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIA+.
A vereadora Renata, após a aprovação do projeto, comentou que “o projeto se resume ao respeito”. Ela enfatizou que a discussão não se trata de gênero, mas de cidadania e humanização, destacando que sua religião também acolhe todas as pessoas.
Quem é Eduardo Pereira?
Eduardo Pereira é um vereador de longa data em Bertioga, atuando na política desde 2004. Engenheiro civil e bacharel em direito, ele já ocupou cargos como vice-prefeito e secretário municipal. Com uma trajetória marcada por eleições bem-sucedidas, ele foi reeleito várias vezes, o que demonstra considerável apoio da comunidade.
Apesar da polêmica em torno de sua recente condenação, Pereira afirma que continuará a trabalhar em prol de todos os cidadãos de Bertioga, reafirmando sua inocência e a liberdade de expressão como pilares de sua defesa.
O caso de Eduardo Pereira levanta importantes questões sobre a convivência política e o respeito às diversidades na sociedade brasileira, refletindo os desafios ainda presentes no combate à homofobia no país.
