Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, deixaram a prisão nesta sexta-feira (15), após decisão da Justiça de São Paulo. Ambos haviam sido detidos na Operação Ícaro do Ministério Público, que investiga um esquema bilionário de propinas envolvendo créditos irregulares de ICMS e auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista.
Liberdade condicionada e medidas cautelares
De acordo com a decisão judicial obtida pelo GLOBO, o Ministério Público afirmou que não mais percebia “extrema e comprovada necessidade de manutenção da custódia cautelar” para os empresários. Apesar de reconhecer a gravidade do caso e considerar a concessão “prematura”, o juiz atendeu ao pedido e autorizou a soltura mediante o pagamento de uma fiança de R$ 25 milhões.
Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes continuarão sob medidas restritivas, incluindo comparecimento mensal ao juízo, proibição de contato com investigados e testemunhas, além de não frequentar prédios da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Outras imposições incluem recolhimento domiciliar noturno, uso de monitoramento eletrônico e a entrega dos passaportes na primeira oportunidade.
Investigações e práticas ilícitas no esquema de ICMS
O esquema apurado pelo Ministério Público envolvia a facilitação ilegal de créditos de ICMS por empresas do varejo, como Ultrafarma e Fast Shop. Segundo o órgão, fiscais envolvidos auxiliavam na coleta de documentos, protocolavam pedidos de benefícios fiscais e aceleravam processos no sistema da Secretaria da Fazenda, muitas vezes com uso de certificados digitais para simular a identidade das empresas.
O principal operador, o auditor Arthur Gomes da Silva Neto, teve sua prisão prorrogada. Outros investigados, incluindo o empresário Celso Éder e sua esposa Tatiane Araújo, permanecem presos. O MP também aponta a utilização de uma fachada, a empresa Smart Tax, para movimentar valores de bilhões e dar aparência de legalidade às operações.
Conteúdo dos desvios e ações do esquema
As investigações indicam que o grupo obstruía o sistema ao aprovar pedidos de benefícios fiscais de forma acelerada e irregular, utilizando certificados digitais de empresas para respaldar os desvios. Os valores liberados, em alguns casos, superavam o que era devido, gerando prejuízo às contas públicas.
Reações e posicionamentos das empresas
A Ultrafarma informou estar colaborando com as autoridades e afirmou que “as informações veiculadas serão esclarecidas durante o processo, demonstrando sua inocência”. A Fast Shop também declarou colaboração, sem acesso ao conteúdo da investigação. A Secretaria da Fazenda de São Paulo confirmou a abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta dos envolvidos e reforçou seu compromisso com ética e justiça fiscal.
Contexto e próximos passos
A decisão de liberar Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes ocorreu após a análise de uma possível delação premiada em andamento, além das medidas cautelares impostas. A Justiça destacou que a decisão visa balancear as investigações e a presunção de inocência até o julgamento final. O MP seguirá monitorando o caso e aguardará os desdobramentos futuros.
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