O STJ (Superior Tribunal de Justiça) lançou um podcast nesta semana para abordar a responsabilidade por atrasos na entrega de imóveis. O programa discute aspectos jurídicos e discussões recentes sobre quem deve arcar com prejuízos em casos de atrasos por parte de construtoras e incorporadoras.
Responsabilidade e direitos dos consumidores
O episódio do “STJ No Seu Dia” destacou que o atraso na entrega de imóveis pode gerar consequências financeiras e emocionais aos compradores. Segundo especialistas, a legislação brasileira estabelece obrigações claras para as construtoras, mas a definição de responsabilidade pode variar conforme as circunstâncias de cada contrato.
De acordo com Renato Pereira, advogado especializado em direito imobiliário, “o atraso não justifica a ausência de indenizações, sobretudo quando há demonstrativo de prejuízos causados ao comprador”.
Questões jurídicas e jurisprudência recente
O podcast também abordou decisões recentes do próprio STJ que consolidaram entendimentos sobre o tema, reforçando a necessidade de as construtoras cumprirem os prazos ou arcarem com compensações. Segundo análise dos juristas, a jurisprudência vem evoluindo para proteger de forma mais efetiva os interesses do consumidor.
Precedentes e soluções possíveis
Entre os exemplos discutidos, há causos em que os tribunais determinaram multa por atraso superior a 180 dias ou a devolução integral do valor pago, além de possíveis indenizações por danos morais. A recomendação geral é que os compradores fiquem atentos às cláusulas contratuais e documentem qualquer irregularidade.
Impacto na relação de consumo e mercado imobiliário
O episódio reforçou que a responsabilidade pelo atraso impacta a confiança no mercado imobiliário e destaca a importância de aprimoramentos nas normas de fiscalização e controle das construtoras. Também enfatiza a necessidade de transparência e comunicação eficiente com os clientes durante a construção.
Para os consumidores, o conselho é buscar orientação jurídica ao perceber atrasos e sempre guardar registros de comunicações e contratos.
Próximos passos e orientações
O podcast do STJ reforçou que o esforço do tribunal é esclarecer dúvidas e orientar a sociedade sobre os direitos na aquisição de imóveis. A iniciativa deve estimular debates e ações mais efetivas na regulamentação do setor imobiliário.
Para saber mais, acesse o episódio completo no site oficial do STJ.
