No judiciário brasileiro, a justiça é um tema sempre controverso e, na última votação no Supremo Tribunal Federal (STF), a situação não foi diferente. O ministro Nunes Marques, em um ato que pode ser considerado inesperado, votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Entretanto, a maioria dos ministros já se manifestou a favor da condenação, que prevê uma pena de cinco anos de prisão e a perda do mandato da parlamentar.
O voto de Nunes Marques e o contexto do julgamento
Nunes Marques foi o primeiro a se pronunciar na retomada do julgamento da ação penal que envolve Zambelli e, por essa razão, seu voto se torna emblemático no contexto político atual. Em março, o ministro havia pedido vista do caso, demonstrando sua intenção de analisar o dossiê com mais cuidado antes de tomar uma decisão. No entanto, sua posição contra a condenação surpreendeu a todos, já que a maioria do tribunal, acompanhando o relator Gilmar Mendes, decidiu pela condenação.
A acusação contra Carla Zambelli
A deputada é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, destacando um episódio em que ela teria perseguido o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo. A situação ocorreu em meio a um clima tenso de provocações durante um ato político. Carla Zambelli, por sua vez, nega todas as acusações, defendendo que sua conduta se justifica e que não houve ilegalidade em suas ações.
A defesa e a argumentação
Durante a votação, o relator Gilmar Mendes argumentou que a reação armada a provocações não encontra respaldo na legislação vigente. Ele destacou que, ao entrar em um estabelecimento comercial com uma arma de fogo apontada para Luan Araújo, Zambelli violou a liberdade do jornalista, impondo-lhe uma grave ameaça ao forçá-lo a se deitar no chão, o que caracteriza o constrangimento ilegal. Essa afirmação foi relevante para a construção da argumentação pela condenação da parlamentar.
União de vozes pela condenação
Embora Nunes Marques tenha votado contra, a maioria dos ministros fez questão de alinhar-se ao entendimento de Mendes. Além dele, votaram pela condenação ministros de peso como Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Essa coesão entre os julgadores reflete uma visão compartilhada sobre a gravidade do ato cometido por Zambelli e as implicações legais de tal comportamento.
A prisão de Zambelli e o pedido de asilo
No dia 29 de julho, questão recente que adiciona uma camada de complexidade à situação de Carla Zambelli foi sua prisão em Roma, onde tentava escapar de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes em um caso ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Justiça italiana decidiu mantê-la detida em virtude do pedido de extradição do governo brasileiro, o que intensifica as especulações sobre seu futuro político e judicial.
Implicações para o futuro
Com o status de dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio e requisitou asilo político na Itália, complicando ainda mais o cenário. Agora, a Justiça italiana avaliará o pedido de extradição sem prazo definido para uma decisão. O processo poderá ser longo e repleto de embates jurídicos, refletindo a intensa polarização da política no Brasil que também se estende ao cenário internacional.
Por fim, a saga de Carla Zambelli no âmbito da justiça brasileira levanta questões complexas sobre a interpretação das leis, a ética no exercício da política e o uso da força. A expectativa pulse entre a sociedade acerca do desfecho do caso e suas repercussões na próxima fase de sua carreira política e no cenário judicial do Brasil.
