Em um desdobramento polêmico que está chamando a atenção do país, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria ao votar pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em processo que a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Nunes Marques fundamentou seu voto considerando, entre outros pontos, que o crime acusatório já estaria prescrito.
Argumentos do voto do ministro
O voto de Nunes Marques se estende por 30 páginas e, em sua argumentação, destaca que não seria competência do STF julgar o caso de Zambelli. O ministro fez referência ao julgamento da Ação Penal 937, que restringe o foro por prerrogativa de função a crimes cometidos no exercício do cargo.
Em seu voto, Nunes Marques afirmou que “não basta qualquer discussão relacionada ao cargo para justificar a competência dessa Corte”, reforçando que a relação causal entre o crime e o exercício da função deve ser explícita.
A questão do porte de arma
No que diz respeito à acusação de porte ilegal de arma de fogo, o ministro argumentou que o fato não deveria ser considerado infração penal, podendo, no máximo, caracterizar um ilícito administrativo. Essa abordagem levanta importantes questões sobre a aplicação da lei e o que realmente constitui uma ofensa legal em contextos semelhantes.
Os acontecimentos envolvendo a deputada
O caso se refere a um incidente que ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli, armada, perseguiu o jornalista Luan Araújo, um reconhecido apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A situação se tornou ainda mais complicada devido a uma série de ofensas e provocação direcionadas à deputada durante o evento.
Ofensas e provocações
O ministro Nunes Marques, em seu voto, também abordou a questão das ofensas verbais sofridas por Zambelli, enfatizando que ela foi alvo de provocações misóginas por parte de Araújo. Ele afirmou que, conforme registrado nas gravações em vídeo, o jornalista e seus acompanhantes teriam, de forma premeditada, buscado provocar a deputada.
A expressão “te amo espanhola”, utilizada por Luan Araújo, foi considerada pelo ministro uma grave ofensa, vinculada a difamações anteriores que Zambelli havia enfrentado, demonstrando o clima tenso e hostil em que se desenrolou o acontecimento.
A votação e suas implicações
Até então, Nunes Marques foi o único ministro do STF a votar contra a condenação de Zambelli, que enfrenta uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e a perda do mandato por conta das acusações. Este processo está em andamento desde que um pedido de vista foi feito por um dos ministros, mas foi retomado com o voto de outros membros em direção à condenação. O placar atual, com um voto de 6 contra 1, demonstra a tendência do tribunal em optar pela condenação.
O passado judicial de Zambelli
É importante lembrar que a parlamentar já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente se encontra presa na Itália. O caso do porte ilegal de arma representa um agravante em seu já conturbado histórico judicial.
Próximos passos no julgamento
A sessão de votação foi retomada em uma plataforma virtual, e o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, se manifestou a favor da condenação, corroborando ainda mais a desgraça jurídica enfrentada por Zambelli. A discussão continua com um prazo que se estende até 22 de agosto, proporcionando um panorama de incerteza sobre o futuro da deputada.
A advogada de Araújo, Dora Cavalcanti, comentou que o voto de Gilmar Mendes reflete com precisão a dinâmica de violência enfrentada pela vítima, enquanto a defesa de Zambelli argumenta cerceamento de defesa, numa batalha jurídica que promete repercussões significativas na política e na opinião pública brasileira.
Enquanto a investigação avança, as atenções se voltam para o que o futuro reserva para Carla Zambelli e as implicações do caso em sua carreira política e em sua vida pessoal.
