O Ministério Público do Piauí (MPPI) emitiu comunicado nesta sexta-feira (15) afirmando que a extinção da Delegacia de Proteção é retrocesso. O secretário de Segurança, Chico Lucas, anunciou o fechamento da delegacia, endo que as investigações passarão a ser realizadas diretamente pelas unidades especializadas, conforme a natureza do crime.
“O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas, pois tal medida implicaria significativo retrocesso”.
O MPPI acrescentou que não consta procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional.
Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.
Relembre o caso
O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, anunciou nesta sexta-feira (15) a extinção da Delegacia de Proteção ao Menor, sendo que as investigações passarão a ser realizadas diretamente pelas unidades especializadas, conforme a natureza do crime. As investigações passarão a ser conduzidas diretamente pelas unidades especializadas, conforme a natureza do crime DHPP, DRACO, DENARC e DRFV.
“Com esse triste caso da morte do adolescente, pontuamos que sejam feitas mudanças importantes na forma como a Polícia Civil do Piauí irá investigar crimes cometidos por menores infratores”, afirmou o secretário.
Confira a nota do Ministério Público na íntegra.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expressa preocupação com a morte do jovem, ocorrida em um ambiente escolar, na tarde de ontem, em Teresina.
O episódio revela a fragilidade do sistema de proteção, uma vez que, o atual prazo legalmente exíguo de 45 dias para conclusão de procedimentos pode representar entrave à investigação eficaz e à adoção de medidas protetivas adequadas. A alta demanda de atos infracionais, em tramitação, tem exigido a participação permanente dos Promotores de Justiça em mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Há uma compreensão institucional voltada a considerar a complexidade e a gravidade dos atos em contextos de atuação de facções criminosas, bem como a necessidade de investigações amplas e técnicas que envolvam perícias, oitivas e acompanhamento psicossocial.
O MPPI manifesta receio diante de decisões que resultem no fechamento ou desmantelamento de estruturas especializadas, pois tal medida implicaria significativo retrocesso.
Cumpre informar ainda que não consta, até o momento, qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atuação na área da infância e juventude.
O Ministério Público do Estado do Piauí reafirma sua disposição de construir soluções estruturais para o fortalecimento da proteção integral, em conjunto com as demais instituições.
Da Redação
