Nesta sexta-feira (15), um tribunal de apelações de Nova York decidiu suspender temporariamente a entrega de 51% das ações da YPF, estatal petroleira da Argentina, enquanto analisa os recursos de apelação do país. A medida foi concedida após o governo argentino recorrer de uma sentença que determinava a entrega das ações, em um processo relacionado à nacionalização da empresa em 2012.
Decisão judicial e contexto da nacionalização
Em 2012, a Argentina assumiu o controle de 51% das ações da YPF, então controlada parcialmente pela espanhola Repsol, que recebeu US$ 5 bilhões de indenização em 2014. Acionistas minoritários, como Petersen Energía e Eton Park Capital, alegaram que o país não realizou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) prevista em lei, o que resultou na ação judicial contra a Argentina.
Após uma sentença em setembro de 2023, a juíza Loretta Preska decidiu que o Estado argentino deveria entregar as ações. A medida buscava assegurar o pagamento de US$ 16,1 bilhões a duas empresas com participação anterior na petroleira. No entanto, o governo argentino recorreu e conseguiu uma suspensão temporária na ordem judicial.
Suspensão temporária e perspectivas
Segundo o tribunal de apelações de Nova York, a decisão visa garantir que a decisão de mérito contra a Argentina não prejudique o processo de apelação. A secretária do Tribunal do Segundo Circuito de Manhattan, Catherine O’Hagan Wolfe, afirmou que as ações de suspensão permanecem enquanto as apelações são analisadas.
O governo argentino, agora sob a gestão do presidente Javier Milei, celebrou a decisão. Em comunicado, o Ministério de Economia afirmou que a suspensão “garante que a República Argentina mantenha a participação majoritária do Estado na companhia enquanto avança na apelação”. O documento também ressalta que a medida não interfere no julgamento de mérito em andamento.
Implicações para a relação entre Argentina e investidores
A questão da YPF permanece como uma das mais polêmicas no cenário econômico argentino. A decisão judicial reflete a complexidade da disputa envolvendo a nacionalização de uma das maiores petroleiras do país e os direitos dos acionistas minoritários. O andamento da apelação e a possível decisão final ainda poderão afetar o controle acionário da empresa e o equilíbrio econômico do setor petrolífero.
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