Sidney Oliveira, empresário responsável pela rede de farmácias Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, foram libertados na tarde desta sexta-feira após pagarem uma fiança de R$ 25 milhões. Ambos estavam presos desde o início da Operação Ícaro, que investiga esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS fraudulentos envolvendo auditores fiscais de São Paulo.
Libertação sob medidas cautelares e investigação em andamento
A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello após solicitação do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Apesar da gravidade do caso, o magistrado considerou que a manutenção da prisão não era mais necessária, sobretudo em função de um acordo de delação premiada em andamento, que poderia contribuir com as investigações. Sidney Oliveira e Mário Otávio deverão cumprir diversas restrições, como monitoramento eletrônico, recolhimento noturno, entrega de passaportes e comparecimento mensal em juízo.
Restrições e condições para a liberdade
Além do pagamento da fiança, os empresários terão que seguir várias medidas cautelares. Entre elas, estão a proibição de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, contato restrito com os demais investigados e testemunhas, além de não poderem deixar a comarca. O uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar à noite a partir das 20h e a entrega dos passaportes feitos imediatamente após a liberação foram outras condições impostas pelo juiz para assegurar a continuidade das apurações.
Outros investigados e situação do esquema
Enquanto Sidney Oliveira e Mário Otávio foram libertados, o auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, considerado o principal operador do esquema, teve a prisão prorrogada. Outros fiscais e o empresário Celso Éder permanecem detidos, enquanto sua esposa Tatiane Araújo foi liberada. A investigação aponta que o grupo favorecia empresas do varejo, como Ultrafarma e Fast Shop, por meio de fraudes no pagamento de ICMS, com auxílio de um esquema que incluía a autenticação eletrônica e aprovação acelerada de pedidos de benefícios fiscais.
Repercussões e versões das empresas
A Ultrafarma ainda não se pronunciou sobre o caso. Em nota, a Fast Shop afirmou que não teve acesso ao conteúdo da investigação e que está colaborando com as autoridades. A Secretaria da Fazenda de São Paulo revelou que instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou o compartilhamento de informações ao Ministério Público.
Contexto da operação e investigações
A operação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes Econômicos (Gedec), revela um esquema complexo para obtenção de créditos de ICMS indevidos, com participação direta de fiscais e uso de empresas de fachada, como a Smart Tax, vinculada à mãe de Arthur Gomes. Esses procedimentos resultaram na liberação de mais de R$ 1 bilhão em transações fraudulentas apenas entre 2021 e 2022.
Segundo as investigações, Arthur Gomes também possuía certificado digital da Ultrafarma, acessando o sistema como se fosse a própria empresa para acelerar os benefícios fiscais, muitas vezes liberando valores superiores ao devido, o que reforça a gravidade do esquema.
Perspectivas futuras
O juiz destacou que a decisão de liberar os empresários considera a possibilidade de delação premiada em andamento, e que qualquer descumprimento das medidas restritivas pode levar ao retorno da prisão preventiva. As investigações continuam em andamento, com perspectivas de novos desdobramentos e ações judiciais.
