A partir desta sexta-feira (15), cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em novembro e dezembro e que ganham até dois salários mínimos, podem realizar o saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025, referente ao ano-base de 2023. A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Pagamento e valores do abono salarial
O governo federal vai liberar pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês em pagamentos do abono salarial, que totaliza R$ 30,7 bilhões para este ano. O calendário de liberação, aprovado no fim de 2024, segue o mês de nascimento do trabalhador, com o início dos pagamentos em 17 de fevereiro e encerramento nesta sexta-feira, 15 de agosto.
O benefício pode ser consultado pelo trabalhador no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os recursos serão pagos a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país, incluindo cerca de 22 milhões na iniciativa privada, que recebem o PIS, e aproximadamente 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, que têm direito ao Pasep. O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil, enquanto o do PIS, pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao benefício
Tem direito ao abono salarial quem estiver inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, com trabalho formal de pelo menos 30 dias no ano-base de 2023 e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, os dados devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados em 2023. Cada mês com carteira assinada equivale a um benefício de R$ 126,50, considerando períodos de trabalho de pelo menos 15 dias como mês cheio. Quem trabalhou o ano completo receberá o salário mínimo integral de R$ 1.518.
O abono salarial é distinto das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que vêm sendo sacadas por meio de outra plataforma lançada em março deste ano. Essas cotas, referentes a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores antes de 1988, estão disponíveis em uma plataforma separada, enquanto o benefício do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destina-se aos trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988.
Formas de pagamento
Quem possui conta na Caixa Econômica Federal com crédito automático receberá o valor de acordo com o calendário do seu mês de nascimento.
Demais beneficiários podem movimentar o valor por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não consiga abrir a conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, unidades Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento por mês de nascimento.
Para os trabalhadores do Pasep, o pagamento será creditado em conta no Banco do Brasil, para quem possui a conta ou poupança na instituição. Quem não for correntista pode fazer a transferência via TED pelo portal do banco ou terminais de autoatendimento. Trabalhadores sem conta na Caixa ou Banco do Brasil podem sacar pelo Portal Gov.br, usando o serviço “Receber o abono salarial”, desde que tenham conta prata ou ouro.
Novas regras e prazos de pagamento
Antes, o abono salarial do ano anterior era pago de julho a junho do ano seguinte. Em 2021, o pagamento passou a ser realizado dois anos após o trabalho com carteira assinada, uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
O calendário de pagamento termina em 29 de dezembro, após o qual será necessário aguardar eventuais convocações específicas do Ministério do Trabalho.
