Nesta sexta-feira (15), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou defesa oficial contra a investigação iniciada pelos Estados Unidos, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A entidade negou que o Brasil mantenha práticas comerciais desleais ou discriminatórias contra os EUA.
Defesa sobre tarifas preferenciais e acordos comerciais
O documento da CNA explica que o país concede tratamentos tarifários preferenciais de forma limitada, amparada por acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Segundo a entidade, esses acordos representam apenas 1,9% das importações brasileiras, o que refuta a alegação de impacto negativo nas exportações americanas.
“Os acordos do Brasil com países como México e Índia são compatíveis com as normas internacionais e não configuram tratamento discriminatório”, afirma a nota oficial da CNA. A organização também destacou que os Estados Unidos possuem acordos de livre comércio com 20 países, o que demonstra uma rede de relações comerciais diversa e equilibrada para ambos os lados.
Impacto das tarifas e acordos no comércio bilateral
A confederação reforça que a rede atual de acordos preferenciais do Brasil é limitada e não prejudica as relações comerciais bilaterais com os EUA. “Não há práticas desleais ou que configurem discriminação contra os interesses americanos”, conclui o documento.
Contexto da investigação e próximos passos
A investigação, aberta em julho a pedido do então presidente Donald Trump, busca identificar práticas comerciais que possam afetar a competitividade dos EUA no Brasil e no mundo. A CNA informa que continuará acompanhando o procedimento, visando esclarecer a situação e proteger os interesses do setor agrícola brasileiro.
A matéria está em atualização e aguardando possíveis manifestações adicionais de ambos os lados nesta disputa comercial.
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