A Casa do Brasil explicou os motivos pelos quais há poucos casos de criminalização do racismo, previsto no artigo 240 do código penal português, mas pouco aplicado na prática. Segundo a instituição, a dificuldade está na exigência de que o crime seja tornado público, ou seja, divulgado de forma a atingir uma grande audiência.
Razões para a pouca criminalização do racismo em Portugal
“Porque exige que o crime de difamação seja tornado público, publicitado… Os tribunais têm entendido que são situações dentro dos limites da liberdade de expressão”, afirmou a Casa do Brasil. Essa interpretação jurídica dificulta ações de punição eficazes contra práticas racistas que não envolvem publicidade ou divulgação amplificada.
Discriminação e a necessidade de propaganda
O primeiro item do artigo 240 define a discriminação como “em razão da origem étnico-racial, nacional ou religiosa, cor, nacionalidade”. No entanto, para que haja acusação formal, é necessário que essa discriminação esteja vinculada a atos de propaganda, o que limita a receptividade das denúncias perante o sistema jurídico.
Campanha por mudanças na legislação
Uma petição online já conta com quase oito mil assinaturas, mas ainda precisa de 20 mil para ser encaminhada ao Parlamento e propor uma alteração no Código Penal. A iniciativa visa ampliar o entendimento jurídico sobre o racismo, para que todas as formas de discriminação sejam considerados crimes com resposta eficaz e proporcional.
Dados sobre as denúncias de racismo em Portugal
Segundo a petição, foram feitas 491 queixas relacionadas a casos de racismo em 2022, entretanto, apenas 97 dessas denúncias resultaram em processos judiciais — aproximadamente 20%. Os organizadores da campanha argumentam que essa baixa taxa de criminalização evidencia a necessidade de mudanças na legislação.
Próximos passos e objetivos
A proposta de lei pretende garantir uma resposta mais eficiente às manifestações de racismo, que muitas vezes ficam sem punição devido às limitações do atual código. A campanha continua buscando apoio para alcançar o número de assinaturas necessárias e pressionar o Parlamento português a reformar a legislação.
Para assinar a petição e saber mais detalhes, acesse aqui.
Para mais informações, confira a matéria completa em O Globo.
