O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), confirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada no dia 3 de setembro. Além disso, ele afirmou que o colegiado está ajustando o calendário para que o orçamento de 2026 seja aprovado em dezembro, evitando os problemas de atraso que caracterizaram o orçamento de 2025, que só foi aprovada em março, após um atraso de quase quatro meses.
Aprovação do Relatório Preliminar da LDO
A CMO já aprovou o relatório preliminar da LDO, apresentado pelo relator, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), no dia 15 de julho. Este texto revisa as regras sobre os gastos da União para o ano seguinte, que são enviadas pelo Executivo. Em recente entrevista à TV Senado, Efraim mencionou a importância de seguir um cronograma para as votações. “Lançamos hoje [13/8] esse calendário com a previsão de votação da LDO para o dia 3 de setembro e, junto com isso, o envio da PLOA, buscando regularizar a tramitação do orçamento”, afirmou.
Principais metas e pontos do relatório preliminar
Dentre os principais pontos discutidos no relatório preliminar, destacam-se a meta de superávit primário fixada em 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), aproximadamente R$ 34,26 bilhões. O relatório também prevê um crescimento do PIB de 2,5%, cotação do dólar a R$ 5,97 e inflação em 3,5%. Outro ponto importante é a previsão de aumento do salário mínimo, que deverá ser elevado para R$ 1.630.
Prazo para apresentação de emendas
O senador Efraim abriu o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que tem início nesta quinta-feira (14/8) e se encerrará em 26 de agosto. O relator, Gervásio Maia, terá pouco mais de uma semana para analisar as sugestões apresentadas. No relatório preliminar, foram estabelecidas regras a respeito da apresentação de emendas parlamentares. Cada bancada estadual poderá apresentar até três emendas, assim como cada comissão permanente do Senado ou da Câmara e cada parlamentar individualmente.
Além disso, as emendas propostas por comissões e bancadas precisam ser acompanhadas das atas das reuniões onde foram deliberadas, seguindo as regras de transparência adotadas pelo Congresso neste ano. Essa abordagem visa garantir uma maior clareza sobre os processos legislativos e a participação dos parlamentares nas decisões orçamentárias.
Importância do Orçamento de 2026
A aprovação do orçamento de 2026 é um passo crucial para a manutenção das políticas públicas e para o planejamento da equipe econômica do governo. Com um cenário econômico desafiador, a definição clara de metas fiscais e orçamentárias é fundamental para assegurar a estabilidade financeira do país e promover o crescimento sustentável.
As expectativas do governo em torno da LDO e do orçamento são altas, e o cumprimento dos prazos estabelecidos é vital para evitar complicações futuras. Com a votação da LDO marcada para setembro e a meta de votar o orçamento ainda em 2025, as autoridades e os cidadãos aguardam ansiosamente os desdobramentos desse processo, que impactará diretamente a vida de todos os brasileiros.
Com a fiscalização e o acompanhamento do Congresso, espera-se que haja maior rigor na gestão dos recursos públicos, fortalecendo a confiança da população nas instituições e promovendo um ambiente econômico mais previsível e favorável aos investimentos.
Em suma, o calendário estabelecido pela CMO é um passo essencial para garantir que o governo possa operar dentro de um orçamento equilibrado e que as promessas feitas aos cidadãos sejam atendidas de forma eficiente.
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