O Governo do Estado do Rio de Janeiro protocolou na Assembleia Legislativa (Alerj) um pedido que pode mudar o panorama financeiro do estado: a venda de 48 imóveis estaduais. A expectativa é arrecadar R$ 1,5 bilhão com a autorização, mas a tarefa não se apresenta simples. A lista inclui prédios históricos, terrenos, áreas desativadas da segurança pública e até uma ilha, como destacado pelo RJ2, e será analisada pelos deputados estaduais.
Desafios na venda de imóveis públicos
Entre os imóveis listados, destacam-se propriedades de alto valor e relevância social, como o terreno que abriga o Batalhão de Polícia Militar do Leblon. Essa área, avaliada em R$ 275 milhões, possui restrições do Plano Diretor que limitam seu uso a serviços públicos e áreas de convivência e lazer. Segundo um estudo de viabilidade realizado pelo governo, essa restrição pode enfraquecer o interesse de empreiteiras e grandes agentes do mercado imobiliário, o que pode complicar ainda mais o processo de venda.
Imóveis problemáticos
O antigo Batalhão de Botafogo, por exemplo, tem estado em situação de abandono e frequentemente é invadido, oferecendo um retrato da precariedade dos bens públicos. Este espaço, que já foi um lembrete das glórias passadas da segurança pública na região, agora é utilizado, segundo reportagens, como ponto de consumo de drogas. Sem um plano claro para revitalização, a venda desse imóvel também é perigosa, especialmente considerando o histórico recente de invasões e uso inadequado.
Outro imóvel que gera discussões acaloradas é o que fica na Praça Tiradentes, antiga sede do 13º Batalhão. A ambição de transformar o espaço em uma base para o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas nunca foi realizada, e agora o local permanece deteriorado e sem uso, revelando a falta de planejamento e execução por parte do governo.
Outras propriedades na mira da venda
Um caso curioso é o “bunker” do tráfico, localizado na Lapa, que foi fechado pela polícia por ser usado como ponto de venda e consumo de drogas. A revelação de portas secretas e passagens clandestinas no imóvel levanta questões sobre os planos de venda, dado seu histórico de uso criminoso.
Entre os imóveis que ainda servem à população, destaca-se a Escola de Música Villa-Lobos, cuja inclusão na lista pegou muitos alunos e professores de surpresa. O governo afirmou que, se a venda for aprovada, promete manter a escola no local, mas os receios permanecem quanto à verdadeira intenção por trás da venda.
O olhar crítico da população
Moradores do Leblon, por exemplo, expressam preocupações sobre o “cemitério de viaturas” decorrente da desativação do Batalhão de Polícia Militar local. A crítica não se limita apenas a questões de segurança, mas também abrange a maneira como o governo está lidando com a venda dos imóveis, que vão muito além da mera arrecadação.
A complexidade do processo
Além das restrições legais nos terrenos, como os mencionados casos do Cine Íris e do condomínio na Barra da Tijuca, onde os locais revelaram ser propriedade particular, o próprio governo parece estar se preparando para enfrentar um longo e complicado processo de leilão. Questões de propriedade, uso do solo e interesse do mercado imobiliário são variáveis que precisam ser cuidadosamente ponderadas.
O movimento popular contrário à venda de alguns destes imóveis, especialmente aqueles que têm grande valor cultural ou histórico, é crescente. Grupos de ativistas e defensores do patrimônio já se manifestaram nas redes sociais e em fóruns públicos, pedindo ao governo que reveja suas prioridades.
Em suma, a proposta de venda de imóveis públicos no estado do Rio de Janeiro promete arrecadar recursos significativos, mas a execução enfrenta inúmeros desafios. Resta saber se a Assembleia Legislativa dará o passo adiante e como a sociedade se posicionará frente a mais este capítulo da gestão pública no estado.
Com um número tão grande de propriedades envolvidas, a expectativa é de que as discussões na Alerj sejam intensas e que gerem um debate necessário sobre a real necessidade da venda e sobre o futuro do patrimônio público carioca.
