O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prepara-se para apresentar nesta quinta-feira (14) o texto da nova proposta de Reforma Administrativa, com medidas voltadas à modernização da gestão pública brasileira. Entre as mudanças, está a criação de limites para o número de secretarias em municípios que recebem mais de 50% de sua receita de repasses federais.
Limites de secretarias e redução de custos na administração
Segundo Pedro Paulo, a regra será semelhante à existente para o número máximo de vereadores em cidades, visando diminuir a burocracia e os custos da máquina pública nas regiões mais dependentes do governo federal. A proposta busca trazer maior eficiência à administração local e reduzir despesas excessivas.
Além dessa alteração, a reforma inclui mudanças estruturais na gestão pública, como a implementação de uma identidade única para servidores públicos, atos digitais obrigatórios e rastreáveis, e a introdução de um modelo de meritocracia baseado em planejamento estratégico, indicadores de desempenho e pagamento de bônus por metas alcançadas.
Concurso Nacional Unificado e avanços na contratação
Outro destaque do projeto é o Concurso Nacional Unificado, que possibilitará a seleção de servidores para estados e municípios. Essa iniciativa visa ampliar a transparência e a eficiência nos processos seletivos, promovendo uma contratação mais alinhada às necessidades de cada região.
Próximas etapas e discussões no Congresso
Na próxima semana, o relator da proposta deve reunir-se com lideranças das principais bancadas na Câmara, incluindo União Brasil e PSD, para apresentar e debater os pontos do texto. A previsão é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o projeto na pauta ainda em agosto ou no início de setembro.
Motta tem defendido publicamente a modernização e a eficiência da administração pública como metas principais da reforma. Segundo ele, a proposta busca estabelecer novos parâmetros para servidores atuais e futuros, promovendo maior controle de desempenho sem perseguir integrantes do serviço ativo.
Perspectivas e potencial de aprovação
De acordo com o relator, caso haja consenso prévio, o projeto poderá seguir diretamente ao plenário, minimizando o risco de mudanças profundas que possam descaracterizar as intenções iniciais. A estratégia é apresentar um conjunto de medidas de impacto fiscal e administrativo com potencial de ampla aprovação no Legislativo.
A proposta pretende promover uma gestão pública mais eficiente, com foco na redução de gastos desnecessários, incentivando uma administração mais moderna e transparente, alinhada às necessidades atuais do país.
Mais detalhes sobre a reforma podem ser conferidos na matéria do Globo.
