O governo federal começou a implementar medidas de apoio às empresas afetadas pelo tarifão imposto pelos Estados Unidos a bens brasileiros. Algumas ações já estão em vigor, enquanto outras aguardam regulamentação. A iniciativa visa mitigar os prejuízos ocasionados pela taxação americana, que impacta principalmente micro, pequenas e médias empresas.
Medidas em vigor e próximas de entrar em vigor
Entre as ações já adotadas, estão a prorrogação do regime de drawback, a oferta adicional de compras governamentais de produtos afetados e o aumento do limite do programa Reintegra. Segundo fontes do governo, tais medidas visam aliviar o impacto na produção e estimular exportações.
Por outro lado, linhas de crédito e o diferimento tributário ainda dependem de regulamentação, que deve ocorrer nos próximos dias. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, revelou que até a semana que vem o governo deve definir as condições do crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que comprovarem perdas com a tarifação dos EUA. “Ao longo desta e da próxima semana, esses atos serão editados e vamos construir junto com os bancos um cronograma de oferta dessas linhas de crédito”, afirmou em entrevista coletiva nesta quarta-feira.
Pacote de medidas para compensar os efeitos do tarifão
Uma das principais ações do governo é a oferta de uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, com juros subsidiados, voltada a empresas que tenham sofrido perdas devido ao aumento tarifário. Empresas de pequeno e médio portes terão prioridade na concessão, uma vez que precisarão comprovar os prejuízos e se comprometer a manter os empregos, com exceções para as mais afetadas.
Outro destaque é o aumento do limite do programa Reintegra, que permite às empresas exportadoras recuperarem parte dos tributos pagos na produção. Segundo o governo, micro e pequenas empresas passarão a receber 6% de volta, enquanto médias e grandes terão 3%. A medida terá efeito até dezembro de 2026 e deve representar um impacto de até R$ 5 bilhões.
Regulamentação e debates em andamento
O Governo também aprovou a prorrogação do benefício no regime de drawback, que suspende tributos na importação de insumos para exportação, além de estabelecer condições para compras governamentais de alimentos afetados pelo tarifão, incluindo frutas e pescados. Essas compras ocorrerão em caráter excepcional, com regras ainda a serem definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
A regulamentação dessas ações será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também decidirá sobre setores prioritários para o crédito subsidiado e o diferimento de tributos. Segundo Guilherme Mello, o governo pretende finalizar os detalhes dessas linhas de financiamento até a próxima semana.
Reação e contextos políticos
O presidente Lula afirmou que “ninguém está desrespeitando direitos humanos no Brasil”, após a divulgação de um relatório dos EUA que critica políticas brasileiras recentes. O governo também adiantou que, para acessar o pacote de socorro, empresas precisarão comprovar os compromissos de exportação para os Estados Unidos, com um prazo de prorrogação de um ano a partir da assinatura de um termo de compromisso.
Na esfera política, o Congresso dará prioridade à votação do pacote de socorro, enquanto a Receita Federal adiou a cobrança de impostos de empresas mais afetadas pelo tarifão por dois meses, prolongando o prazo de pagamento para novembro e dezembro. Além disso, foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para monitorar a preservação dos postos de trabalho nas empresas beneficiadas.
Perspectivas futuras
A expectativa do governo é de que as medidas ajudem a minimizar os efeitos do tarifão e preservem empregos no país. Ainda assim, as condições finais do crédito subsidiado e do diferimento serão definidas em breve, com o objetivo de garantir maior liquidez às empresas afetadas e reforçar a política de estímulo às exportações brasileiras.
Mais detalhes e a regulamentação completa das ações poderão ser consultados no site do Globo.
