O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou ontem ao GLOBO que o pacote de medidas para enfrentar os impactos da sobretaxa nas exportações brasileiras é um passo na direção certa, embora ressalte a prática crescente de excluir gastos das regras fiscais, como está sendo planejado para parte do auxílio aos exportadores. A iniciativa busca oferecer suporte ao setor enquanto o governo tenta equilibrar as contas públicas.
O pacote de apoio às exportações e suas medidas
Entre as ações, o governo anunciou a suspensão de cobranças de impostos por dois meses para empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. Além disso, está prevista uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com condições que serão definidas na próxima semana, visando facilitar o acesso ao financiamento para exportadores impactados pelo aumento de tarifas.
A proposta inclui também uma mudança no programa Reintegra, que passa a incentivar a busca por novos mercados e maior competitividade, mesmo diante do tarifamento externo. Segundo o governo, essas medidas ajudam a evitar perdas abruptas no PIB e a proteger setores vulneráveis, mesmo que seu impacto não seja imediato.
Sfundo fiscal sob risco
Apesar do alívio temporário, Maílson da Nóbrega criticou a tendência de práticas que excluem gastos do controle fiscal, a exemplo da isenção de impostos ou suspensão de cobranças sem previsão de compensação futura. “A credibilidade do arcabouço fiscal está ameaçada, e a prática de favorecer setores específicos sem respaldo orçamentário compromete a sustentabilidade econômica do país”, alertou o ex-ministro.
Perspectivas e desafios
Segundo especialistas, há uma forte possibilidade de prorrogação dessas medidas, especialmente se a tarifa de Trump continuar a impactar negativamente as exportações brasileiras. Ainda há dúvidas sobre as condições de concessão de empréstimos e se a dotação prevista será suficiente para abarcar todas as necessidades do setor.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) terá que estabelecer regras detalhadas para esses financiamentos, já que eles podem implicar em subsídios de fato. Além disso, o governo avalia fazer compras diretas, sobretudo de produtos perecíveis, embora ainda não tenha definido uma dotação orçamentária específica para isso.
Impactos políticos e econômicos
Apesar dos riscos fiscais, o governo tenta equilibrar as necessidades de curto prazo com a manutenção da credibilidade. “No contexto atual, déficits temporários parecem aceitáveis, desde que articulados com estratégias para a retomada da estabilidade fiscal posteriormente”, comentou um analista ouvido pelo GLOBO.
Por sua vez, Maílson destacou que o risco de exclusões fiscais se tornar uma prática comum pode dificultar o cumprimento das metas fiscais, além de afetar a confiança dos mercados. “A busca por soluções emergenciais deve ser acompanhada por uma estratégia de longo prazo, que preserve a credibilidade do país”, reforçou.
Para conferir detalhes das medidas e o plano de socorro às empresas afetadas, acesse a reportagem completa.
