O julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está previsto para começar em setembro. A ata do julgamento será direcionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os trâmites legais que determinam as datas estão em andamento.
Compreendendo o processo judicial
O prazo para as alegações finais das defesas foi finalizado nesta última quarta-feira, o que indica que o julgamento poderá ser pautado no próximo mês. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, terá um papel fundamental ao decidir se irá solicitar ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que marque o julgamento. Esse pedido pode ocorrer quando Moraes concluir a leitura dos argumentos apresentados.
Essa ação penal é a primeira a ser analisada de forma aberta e pública pelo Supremo, e por conta de sua complexidade, é esperado que o julgamento aconteça em mais de uma sessão. Prevê-se que o processo ocupe todo o mês de setembro e, caso haja necessidade, podem ser feitas diligências complementares para elucidar os argumentos apresentados pelas defesas, embora essa possibilidade seja considerada menos provável.
As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou suas alegações finais, acusando Bolsonaro e outros réus de cinco crimes principais: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR ressaltou que o ex-presidente foi o principal articulador do movimento que buscou incitar uma insurreição após sua derrota nas urnas em 2022, agindo sistematicamente durante e após seu mandato.
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, argumenta que as evidências são insuficientes para colocá-lo no cerne da chamada trama golpista, e pede a absolvição das acusações. Outros réus, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, também negam as acusações e alegam falta de provas concretas.
O rito do julgamento
Uma vez que a data do julgamento seja definida, um procedimento próprio será seguido. Inicialmente, o relator Moraes fará a leitura do relatório que foi preparado a partir das alegações finais. Em seguida, se houver testemunhas, elas serão convocadas a depor.
Após as apresentações, a acusação da PGR e as defesas terão um prazo de uma hora cada para apresentar seus argumentos. O relator então apresentará seu voto, e efeito disso, iniciará um debate entre os ministros da turma.
Sequência de votos e decisões
Na sequência de votos, prevista pela composição da Turma, Moraes irá votar primeiro, seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Cristiano Zanin, que, como presidente do colegiado, vota por último. Para que haja uma condenação ou absolvição, é necessária a maioria de votos, o que, no contexto desta turma, significa três votos favoráveis para cada decisão.
Independentemente do resultado, tanto a defesa quanto a acusação poderão apresentar recursos dentro do próprio STF, o que poderá prolongar a análise do caso.
O desenrolar deste julgamento tem implicações significativas para a política brasileira. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos desse caso, que, além de impactar a vida do ex-presidente, reflete questões mais amplas sobre a democracia e a ordem constitucional no Brasil.
