O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um alerta nesta quinta-feira (14/8) visando 613 mil aposentados e pensionistas que têm direito a receber ressarcimento por descontos indevidos, mas ainda não solicitaram a devolução dos valores. Com a iniciativa, o INSS pretende garantir que todos os beneficiários, que foram vítimas de fraude, tenham conhecimento sobre o montante a ser recebido e possam resgatar o pagamento integral, que será corrigido pelo índice da inflação (IPCA).
Até o momento, 1.837.255 beneficiários (75% dos que estão aptos) já aderiram ao acordo de ressarcimento, e 99% deles devem receber os valores até a próxima segunda-feira (18/8).
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento?
Para fazer parte do acordo, é necessário atender a alguns critérios específicos. Confira a lista abaixo:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processos na Justiça, contanto que ainda não tenham recebido os valores. Nestes casos, será necessário desistir da ação;
- O INSS vai pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Para solicitar o ressarcimento e verificar a elegibilidade ao acordo, o beneficiário deve seguir alguns passos:
- Contestar o desconto indevido: Esse é o primeiro passo. A contestação pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade: O prazo é de até 15 dias úteis;
- Sem resposta? A opção para adesão ao acordo será liberada;
- Aderir ao acordo: O beneficiário pode fazer isso pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios;
- No aplicativo Meu INSS: Para aderir, acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
O INSS ressalta que não é possível aderir ao acordo através da Central 135.
Prazo e mais informações
Os beneficiários têm até 14 de novembro de 2023 para contestar os descontos indevidos. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento estará disponível para quem tiver direito. Até agora, as entidades já apresentaram resposta para 1.167.720 pedidos, que estão atualmente em análise. Isso significa que alguns beneficiários ainda não podem aderir ao acordo, porém devem ficar atentos aos prazos e orientações.
A situação dos 613 mil aposentados e pensionistas agrava a importância de estarem informados sobre seus direitos e a possibilidade de reaver valores indevidamente descontados. O INSS reforça a necessidade de adesão a esse procedimento para garantir os devidos ressarcimentos e evitar prejuízos maiores.
Em um momento de incerteza financeira, a recuperação desses valores pode ser crucial para a estabilidade econômica dos aposentados e pensionistas afetados. É imprescindível que todos que se encontram nessa situação busquem informações e tomem as medidas necessárias para garantir seus direitos.
Leia também
O favorito de Motta para ser o relator da CPI do INSS
INSS: servidor da Caixa é flagrado sacando dinheiro obtido em fraude
Alcolumbre garante que CPMI do INSS será instalada na próxima semana
Fraude do INSS: mais de 14 mil vítimas receberam ressarcimento no DF
