O governo brasileiro planeja enviar nesta segunda-feira (19) um relatório a Washington para responder às acusações de práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos. A iniciativa faz parte de uma estratégia de defesa diante das ações comerciais adotadas pelo governo americano, incluindo a investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
Objetivo do relatório e possíveis medidas retaliatórias
De acordo com assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal objetivo é esclarecer questões levantadas pelos EUA, que citam práticas problemáticas em áreas como desmatamento ilegal, registro de patentes de medicamentos, taxas preferenciais e o sistema de pagamentos Pix. Apesar de possuir instrumentos legais para retaliações, como elevação de tarifas ou cassação de licenças de propriedade intelectual, o Brasil deverá aguardar o resultado do procedimento antes de adotar qualquer medida. “Utilizar a reciprocidade com os EUA pode ser um tiro no pé, sobretudo porque prejudicaria empresas brasileiras que importam insumos americanos”, afirmou uma fonte próxima ao governo.
Análise das ações dos EUA e próximos passos
Na última semana, o governo americano anunciou a possibilidade de aplicar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de iniciar uma investigação sob a justificativa de práticas que prejudicam a competitividade dos EUA. Entre as áreas citadas, estão o desmatamento ilegal, o combate à corrupção, o sistema de pagamento Pix e as vendas na rua 25 de março, em São Paulo. O processo de análise, que pode durar pelo menos um ano, poderá levar a sanções comerciais caso o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil mantém práticas anticompetitivas.
Respostas brasileiras e medidas de apoio
Para contrabalançar a pressão norte-americana, técnicos brasileiros preparam argumentos destacando ações de combate ao desmatamento e prometendo acelerar o processamento de patentes de medicamentos, cuja tramitação atualmente leva cerca de sete anos. A previsão é de que, futuramente, esse prazo seja reduzido para dois anos até 2026. Além disso, o governo anunciou a continuidade do sistema Pix, responsável por ampliar a inclusão financeira no país.
Medidas emergenciais e apoio às empresas afetadas
Além do envio do relatório, o governo lançou um pacote de socorro às empresas impacto pelo tarifão, com linhas de crédito subsidiadas e compras governamentais de produtos que deixam de ser exportados para os EUA, como alimentos. A iniciativa está contemplada em uma medida provisória que será analisada pelo Congresso Nacional. “Queremos minimizar os efeitos dessa disputa e proteger setores sensíveis da economia brasileira”, destacou um representante do Ministério da Economia.
