O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso na próxima semana um projeto de lei que trata da regulação econômica das big techs. A iniciativa busca estabelecer regras específicas para plataformas digitais “sistemicamente relevantes” e fortalecer o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na fiscalização do setor.
Regulação proativa das big techs é prioridade
A proposta, formulada pelo Ministério da Fazenda, visa dar mais poderes ao Cade para atuar preventivamente, evitando abusos de práticas comerciais nocivas, como preferências por produtos próprios, acordos de exclusividade e compras de fintechs emergentes para impedir concorrência futura. Segundo fontes do governo, a intenção é evitar que empresas dominantes abusem de seu poder de mercado.
Semelhanças com modelos internacionais
O modelo brasileiro se inspira na regulação da União Europeia, que atualmente regula sete grandes empresas, como Google, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft. No entanto, o projeto brasileiro sugere maior flexibilidade, adotando uma abordagem mais específica e condicional, diferente do arcabouço europeu, que impõe obrigações gerais às corporações.
Critérios de seleção e exempt de pequenas empresas
A seleção das plataformas que ficarão sujeitas à regulação mais dura será feita pelo Cade, levando em consideração fatores como número de usuários, relevância para múltiplos mercados e volume de dados. Empresas com faturamento abaixo de um limite mínimo, definido na lei, ficarão de fora dessa regulação mais estrita. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, reforçou que, no máximo, dez empresas globais deverão passar por regras mais rigorosas.
Impacto na economia e na concorrência
O governo entende que a regulação proativa é uma tendência mundial para evitar que práticas abusivas prejudiquem o funcionamento dos mercados e prejudiquem consumidores e empresas menores. A proposta busca também manter o equilíbrio entre oferecer serviços gratuitos aos consumidores e cobrar das empresas por esses serviços, o que, muitas vezes, provoca distorções de mercado.
Atualmente, a União Europeia regula sete empresas com regras específicas, mas o Brasil pretende um regime mais flexível e direcionado, ajustado à realidade local. Segundo o Ministério da Fazenda, esse alinhamento internacional é estratégico para fortalecer a competitividade das plataformas brasileiras no cenário global.
Próximos passos e perspectivas
A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso na semana que vem, com detalhamento de critérios qualiquantitativos que definirão as plataformas sujeitas à regulação mais dura. O documento também prevê uma avaliação contínua e revisão das empresas que poderão estar incluídas na lista, baseada em seus faturamentos e impacto no mercado mundial.
Para o Brasil, essa iniciativa representa uma resposta às mudanças globais no setor tecnológico, buscando garantir uma maior concorrência e evitar abusos que possam impactar diferentes setores da economia. Assim como na Europa, o avanço regulatório deve promover um ambiente mais justo e equilibrado para as empresas e consumidores.
Para mais detalhes, acesse a notícia original no O Globo.
