O governo federal anunciou nesta quarta-feira (14) um pacote de medidas para apoiar empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos às exportações do país. A iniciativa foi comunicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma semana da entrada em vigor do tarifão, que abrange cerca de 55% da pauta exportadora brasileira, incluindo setores como café, carnes, têxteis, açúcar e pescados.
Pacote de socorro às exportadoras e impacto nas contas públicas
O conjunto de ações, previsto em medida provisória (MP) enviada ao Congresso, prevê um custo de até R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos, valor que será excluído da meta fiscal deste ano, contrariando declarações anteriores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o governo, o pacote inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), devolução de impostos e compras governamentais.
Critérios e detalhes pendentes
Apesar do anúncio, ainda faltam definir critérios para seleção das beneficiadas, além das condições de juros e prazos dos empréstimos subsidiados. Essas regras devem ser estabelecidas até a próxima semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que os atos regulatórios serão editados ao longo desta semana para iniciar a oferta dessas linhas de crédito.
Reação e perspectiva política
Durante evento no Palácio do Planalto, com presença de ministros e empresários, Lula criticou a sobretaxa, afirmando que “amigos americanos” tentam criar uma “imagem de demônio” em relação ao Brasil. Presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do ato. Motta destacou que a Câmara dará prioridade ao projeto de socorro às empresas afetadas, enquanto Alcolumbre afirmou que ainda não houve tratativas específicas com o governo para a aprovação do texto.
Reações de analistas e riscos fiscais
Especialistas alertam que o pacote pode pressionar ainda mais a situação fiscal do país. De acordo com analistas, há risco de elevação dos juros futuros e do dólar, que encerrou o dia em alta de 0,27%, a R$ 5,40, enquanto o Ibovespa caiu 0,89%, aos 136.687 pontos. Enrico Gazola, economista da Nero Consultoria, avaliou que as medidas podem representar “um risco adicional às já pressionadas contas públicas” e comprometer a trajetória da dívida pública.
O economista Eduardo Grübler, da AMW Investimentos, destacou que o impacto fiscal pode ser maior se o crédito concedido se transformar em uma política de incentivos permanentes, dificultando o controle da responsabilidade fiscal.
Impacto nas exportações e futuro do pacote
O governo também anunciou que a principal medida será a criação de linhas de crédito de até R$ 30 bilhões, com recursos do Fundo Garantidor de Exportações, com o objetivo de preservar empregos e ampliar as vendas ao exterior. As empresas mais afetadas terão prioridade na concessão do crédito, com critérios que ainda serão definidos.
Até o momento, o governo ainda não divulgou quando as empresas poderão solicitar oficialmente esses recursos, nem definiu as condições específicas dos empréstimos, cuja regulamentação depende do CMN. O impacto fiscal total do pacote, incluindo a ampliação do programa Reintegra — que devolve parte dos impostos às exportadoras —, poderá chegar a R$ 9,5 bilhões, valor que será justificado como receita extraordinária ao Congresso.
Perspectivas futuras
O presidente Lula destacou que a “bola está com o Congresso”, reforçando a urgência na votação das propostas que permitem a implementação das medidas de apoio. A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelos parlamentares. A expectativa é que as ações ajudem a atenuar o impacto da tarifação americana, apesar de preocupações de que a continuidade dessas medidas possa desafiar a responsabilidade fiscal do Brasil.
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