Na noite desta quarta-feira (13), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um documento de 197 páginas com suas alegações finais, revelando os próximos passos de uma trama que promete agitar os ânimos na política brasileira. O caso envolve a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e a tática dos advogados não se limita apenas a uma defesa padrão, buscando também garantir uma dosimetria de pena mais favorável, caso a condenação seja inevital.
Pedido de absolvição e anulação de colaboração premiada
Entre os principais pontos levantados na petição, a defesa faz um apelo para a absolvição de Bolsonaro e a anulação das delações de Mauro Cid. A equipe argumenta que as declarações de Cid apresentam “omissões, falhas, seleções e ambiguidades”, comprometendo sua credibilidade como prova no julgamento. No entanto, cientes das dificuldades que podem enfrentar no processo, os advogados também preparam o terreno para lidar com o “pior dos cenários” — uma possível condenação.
O advogado Celso Vilardi, que lidera a defesa, menciona na petição que, caso o STF não reconheça a improcedência da ação penal, é fundamental que a pena aplicada seja a menor possível, sugerindo uma unificação dos crimes imputados a Bolsonaro. Essa estratégia baseia-se no raciocínio de que a abolição violenta do Estado Democrático de Direito já absorveria o crime de golpe de Estado, evitando assim a duplicação das penas. Segundo a defesa, a condenação por um único crime protegeria os princípios da proporcionalidade e da legalidade.
Possíveis penalidades e cenários legais
Bolsonaro enfrenta acusações sérias, que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja encontrado culpado por todas as acusações, a soma das penas poderia resultar em até 43 anos de prisão. No entanto, a defesa alega que a unificação dos crimes pode reduzir a pena em até 12 anos, caso seja considerada a abolição do Estado democrático como um crime que abarca as outras acusações.
A argumentação apresenta um desafio para a Primeira Turma do STF, que deverá decidir se aplica a união de penas ou se cada crime será considerado separadamente, aumentando a severidade da condenação. Inclusive, a posição de Luiz Fux, um dos ministros do STF, vem se alterando ao longo do tempo, instigando discussões acaloradas sobre como as penas deveriam ser dosadas.
Repercussões políticas e repercussões públicas
A tensão não se limita ao campo jurídico; nas ruas, o clima é um reflexo da polarização política que marca o Brasil contemporâneo. A defesa de Bolsonaro argumenta que a continuidade de sua punição não apenas afetaria sua vida pessoal, mas também repercutiria em um contexto político mais amplo, onde seus apoiadores clamam por justiça. Com um ex-presidente sob o olhar atento da Justiça, a natureza do processo arrasta uma incerteza que pode ter efeitos tangíveis na política brasileira.
Por fim, enquanto a defesa se concentra em encontrar uma abordagem que minimize o impacto das consequências legais, o caso continua a ser um ponto focal do debate público. Alimenta-se opiniões diversas e acaloradas, refletindo o estado dividido da opinião pública brasileira. Os desdobramentos deste processo no STF certamente deixarão rastros profundos na atuação política do Brasil nos próximos anos.
