A defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, apresentou na quarta-feira suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal relacionada a uma possível trama golpista. Os advogados solicitaram a absolvição do almirante das cinco acusações que pesam contra ele, incluindo a tentativa de golpe de Estado.
Argumentos da defesa sobre a atuação de Garnier
No documento encaminhado ao STF, a defesa de Garnier sustenta que em nenhum momento o ex-comandante colocou as forças armadas em disposição para um golpe. Eles ressaltam haver contradições nos depoimentos de outros dois comandantes que participaram de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro no final de 2022.
Contradições nos depoimentos
A defesa destaca que apenas o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos Alberto Baptista Júnior, afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Em contraste, o general Marco Antônio Freire Gomes, que também estava presente nas reuniões, declarou que Garnier apenas expressou respeito hierárquico em relação a Bolsonaro. “Há, portanto, contradição que deve ser resolvida a favor do réu”, argumentaram os defensores.
Omissão e ética militar
Os advogados também contestam a acusação de omissão sobre um suposto pedido de Bolsonaro para que a Marinha adotasse uma medida que impediria a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a defesa, a omissão somente se configuraria se Garnier tivesse recebido uma ordem ilegal e a cumprido sem questionar sua legalidade.
O almirante Garnier, que foi comandante da Marinha no final do governo Bolsonaro, é acusado de apoio a uma tentativa de golpe em reuniões realizadas nos dias 7 e 14 de dezembro de 2022. O general Freire Gomes declarou em depoimento que ele e Baptista Júnior, outros dois altos oficiais, rechaçaram as propostas de Bolsonaro sobre o uso de institutos jurídicos como GLO, estado de defesa e estado de sítio.
Depoimentos contraditórios
Por outro lado, o brigadeiro Baptista Júnior, em seu depoimento ao STF, alegou que Garnier teria afirmado a Bolsonaro que colocaria as tropas à disposição para uma ação golpista. Diante disso, a defesa de Garnier sustenta que suas ações e declarações foram mal interpretadas e que a realidade dos fatos é diferente do que está sendo alegado.
Andamento da ação penal
O prazo para Garnier e outros réus apresentarem suas alegações finais se encerra nesta quarta-feira, marcando a última fase do processo. Com isso, o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, deverá preparar seu voto e liberar o caso para julgamento, o que é esperado para ocorrer em setembro na Primeira Turma do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou em julho, pedindo a condenação de todos os oito réus envolvidos neste caso. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que também faz parte do processo e já fechou um acordo de delação premiada, solicitou sua inocência, pedindo que, se condenado, a pena não ultrapasse dois anos.
Outros réus e suas posições
Além de Garnier e Cid, outros réus neste caso incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além do deputado federal Alexandre Ramagem. Todos são acusados de crimes relacionados a organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
No contexto desse complicado cenário jurídico e político, Garnier continua negando as acusações, afirmando não ter colocado tropas à disposição para qualquer ato que pudesse ser considerado golpista. O desenrolar deste caso promete repercussões significativas, tanto no meio político quanto para as forças armadas do Brasil.
