As alegações finais na ação penal envolvendo a trama golpista marcaram uma etapa significativa no processo judicial, com as defesas dos réus adotando diversas estratégias para questionar tanto o conteúdo das delações quanto a imparcialidade do relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. Com o prazo para apresentação das argumentações de sete dos oito réus concluído na última quarta-feira, o foco agora se volta para a preparação do voto de Moraes, que será fundamental para o desfecho do caso.
Alegações e Estratégias das Defesas
Neste contexto, as defesas levantaram várias questões, incluindo a legitimidade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e a solicitação para que o processo fosse enviado à primeira instância, ou julgado pelo plenário da Corte. Além disso, as defesas argumentaram sobre a possibilidade de “absorção” de dois dos crimes listados, alegando que a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado não poderiam ser punidos de forma conjunta.
Suspeição do Relator e Implicações
Uma das táticas mais recorrentes foi o questionamento da imparcialidade de Moraes. Os advogados do ex-ministro Augusto Heleno destacaram que o ministro foi mencionado “pelo menos 40 vezes” na denúncia, em relação a um suposto plano de homicídio contra ele. Essa questão da suspeição é um ponto forte nas alegações, pois implica diretamente na condução do processo. A defesa de Walter Braga Netto mencionou que Moraes poderia estar “contaminado subjetivamente” pelas acusações, questionando sua capacidade de manter uma visão imparcial no julgamento.
É importante ressaltar que pedidos semelhantes de suspeição já foram negados anteriormente pelo STF, tanto pela Primeira Turma quanto pelo plenário, com base no argumento de que os crimes são direcionados contra o Estado Democrático de Direito e não contra o relator.
A Delação de Mauro Cid e suas Contestações
Outro ponto central nas alegações finais foi a delação de Mauro Cid, que voltou a ser contestada. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que as declarações de Cid não eram espontâneas e estavam contaminadas por coação, o que retira a validade do depoimento. Os advogados de Braga Netto reforçaram que a delação apresentava “vícios” e questionaram a falta de “voluntariedade do delator”.
Em um dos trechos das alegações, a defesa de Braga Netto enfatizou que “condená-lo apenas com base na palavra confusa de um delator é atentar contra o princípio da presunção de inocência”, reforçando a ideia de que a evidência apresentada é insuficiente para sustentar as acusações graves que pesam contra os réus.
Questões sobre Competência e Foro
Além disso, foi discutido se o julgamento deveria ocorrer na Justiça Federal. As defesas insistiram que a maior parte dos réus não possui foro privilegiado e, portanto, sua análise deveria ser feita em uma instância inferior. Essa questão pode impactar significativamente a condução do processo, já que se o STF não for considerado competente, o caso poderá ser transferido para outra jurisdição.
O advogado de Anderson Torres, outro réu, questionou falta de lógica em manter o caso no STF, especialmente caso reconhecida a competência inadequada. A defesa também indicou que, para se considerar a pena por um golpe de Estado, é relevante analisar todos os contornos legais relacionados à figura do Estado Democrático, o que pode reforçar a argumentação de que um crime não necessariamente implica em outro.
Críticas ao Excesso de Documentação
Outro tema destacado nas alegações finais foi o que tem sido chamado de “document dump”, referindo-se à apresentação excessiva e desorganizada de documentos por parte da acusação. Os advogados argumentaram que a quantidade de provas apresentadas impossibilitou uma análise adequada no prazo estipulado, o que prejudica a defesa. A defesa de Heleno, por sua vez, destacou que eram “impossíveis” analisar todas as informações devido à forma desordenada em que foram apresentadas, o que, segundo eles, representa uma violação dos direitos ao devido processo legal.
Com a conclusão das alegações finais, o foco agora se volta para as próximas etapas do processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, terá a responsabilidade de preparar seu voto, que será crucial para os desdobramentos do caso. A expectativa é que a sociedade acompanhe atentamente o julgamento, dado o impacto que esse caso pode ter nas instituições democráticas.
O andamento desse processo e as decisões a serem tomadas por Moraes sem dúvida gerarão desdobramentos importantes na política brasileira e na percepção pública do sistema judiciário.
