A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, dona do Instagram e do Facebook, para que retire anúncios de perfis de apostas e jogos on-line que atuam ilegalmente no Brasil. A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e tem prazo de 48 horas para cumprimento.
Legislação brasileira e atuação ilegal de sites de apostas
Segundo a AGU, a legislação brasileira exige que apenas sites autorizados pelo Ministério da Fazenda possam oferecer apostas de quota fixa. Sites que operam sem essa autorização, além de atuar de forma ilegal, não podem divulgar seus serviços. Normalmente, as plataformas autorizadas utilizam domínios terminados em “.bet.br”, esclarece o órgão.
Riscos de práticas criminosas
A notificação ressalta que anúncios de perfis não autorizados podem estar ligados a práticas ilegais, como fraude, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. De acordo com a AGU, foram identificados anúncios ativos de perfis irregulares na plataforma da Meta.
Responsabilidade das plataformas e decisão do STF
A AGU destaca ainda que, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos pagos ilícitos. Portanto, elas devem agir com rapidez na remoção de anúncios de perfis não autorizados para evitar sanções. A Meta possui 48 horas para retirar os anúncios e impedir que conteúdos similares sejam impulsionados novamente.
Medidas adotadas pela Meta
Apesar de já ter feito ajustes em seus termos de uso e na verificação de anúncios, a AGU aponta que o sistema da empresa ainda apresenta falhas que precisam ser corrigidas para evitar a veiculação de publicidade ilegal.
Atualizações e próximos passos
Até o momento, a Meta não retornou à solicitação da AGU. A fiscalização indica que o órgão continuará monitorando a plataforma para garantir o cumprimento da decisão judicial, garantindo maior proteção ao consumidor e ao sistema financeiro nacional.
Para mais detalhes, acesse o leia a reportagem completa.
