A defesa do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, apresentou nessa quarta-feira (13/8) as razões finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à ação que investiga a suposta tentativa de golpe ocorrida em 2022. No documento, sustenta-se que as evidências contra Garnier são frágeis e que a delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, contém diversas contradições. Assim, a defesa argumenta que Garnier deve ser absolvido do processo.
Processo na Justiça
O prazo para a entrega das alegações finais se encerrou às 23h59 desta quarta-feira. A equipe do advogado Demóstenes Torres deixou a apresentação para os últimos minutos, destacando a estratégia de defesa em tal cenário. Almir Garnier é um dos oito réus do chamado núcleo 1 da ação penal, que investiga uma suposta trama golpista destinada a manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As acusações contra Garnier indicam que ele teria dado suporte à tentativa de golpe. Em uma reunião ocorrida em 7 de dezembro de 2022 no Palácio do Planalto, mencionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o almirante teria acessado uma minuta do golpe e colocado as tropas da Marinha a serviço desse plano. No entanto, a defesa sustenta que as provas apresentadas são insuficientes para levar a uma condenação.
“Não foram produzidas provas que permitam, com a certeza necessária, estabelecer uma condenação penal e uma conexão direta entre os eventos de 8 de janeiro e as condutas atribuídas aos acusados. Embora a PGR afirme que existam indícios que ‘vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023’, a verdade é que a narrativa depende de uma presunção de que as condutas foram teleologicamente coordenadas para culminar nesse dia”, destacam os advogados de Garnier.
Delação polêmica de Mauro Cid
Além disso, durante as alegações finais, os defensores tentam desacreditar a colaboração premiada de Mauro Cid, que compõe o conjunto probatório do caso, junto a diversos outros elementos coletados pela Polícia Federal (PF). Os advogados afirmam que durante sua delação, Cid omitiu “fatos graves”.
“Se o órgão acusador entende ter havido ‘omissão de fatos graves’, a adoção de uma narrativa seletiva e a ambiguidade do comportamento do delator, não faz sentido que tal comportamento prejudique apenas o réu, ‘sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal’”, afirmam os advogados de Garnier.
A próxima etapa do julgamento
Com a apresentação das alegações finais de todos os réus do núcleo 1, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá solicitar o agendamento da data para o julgamento. Todo o processo é responsabilidade da Primeira Turma do STF, que inclui, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Quem são os réus do núcleo crucial
Os réus que estão sendo investigados como parte do núcleo crucial da trama incluem:
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: como mencionado, ex-comandante da Marinha, que supostamente apoiou a tentativa de golpe.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, que esteve envolvido na propagação de informações enganosas sobre o sistema eleitoral.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente, apontado como líder da suposta trama golpista.
- Mauro Cid: delator do caso, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que colaborou nas investigações.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, envolvido em ações questionáveis relacionadas ao processo eleitoral.
- Walter Souza Braga Netto: único réu preso, por obstruir as investigações e, segundo delações, por fornecer financiamento para ações ilegais.
À medida que o STF avança neste delicado caso, as implicações e desdobramentos continuam a ser acompanhados de perto pela sociedade brasileira, que busca esclarecimentos sobre os eventos que marcaram a transição de poder e a democracia no país. Essa situação evidencia a complexidade das relações políticas e a necessidade de uma justiça eficaz e imparcial.
