A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Agora, a indicação segue para decisão final no plenário da Casa. A ANS é a agência reguladora responsável por normatizar e fiscalizar os planos de saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, com quatro diretores e um diretor-presidente, com mandatos de cinco anos.
Wadih Damous, atual titular da Secretaria Nacional do Consumidor, é um experiente advogado e mestre em direito constitucional. Caso sua indicação seja confirmada pelo Senado, ele assumirá a presidência da ANS após o mandato de Paulo Rebello, que ficou à frente da agência reguladora até dezembro de 2024. Desde fevereiro, o cargo tem sido ocupado interinamente pela servidora Carla de Figueiredo Soares.
Planos de saúde e o superendividamento
Nesta quarta-feira, Damous foi sabatinado pela comissão, e a questão do superendividamento da população devido a planos de saúde com coparticipação foi amplamente discutida. Esta modalidade, que exige que os usuários paguem uma mensalidade e, além disso, uma parte dos custos dos procedimentos realizados, representa um desafio para muitos brasileiros.
De acordo com Damous, atualmente 60% dos contratos de planos de saúde incluem coparticipação. Ele sugeriu que a ANS poderia intervir regulamentando e estabelecendo uma limitação de preço, sugerindo que a cobrança should não ultrapasse 30% do valor do procedimento realizado. “Não faz sentido cobrar coparticipação em casos de tratamentos como quimioterapia ou hemodiálise”, defendeu.
Integração entre o SUS e planos privados
No decorrer da sabatina, Damous também abordou a necessidade de integração entre os exames e dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos planos privados. Ele argumentou que essa medida poderia evitar a duplicidade de exames e o desperdício de recursos, propondo que os exames feitos em um sistema fossem válidos no outro. Para ele, essa integração é uma demanda histórica do setor e de suma importância para a saúde pública.
Damous foi questionado sobre como a ANS poderia regular novos modelos adotados por planos de saúde, nos quais prestadores de serviços, como hospitais e médicos, recebem um valor fixo por paciente, independentemente da quantidade de serviços utilizados. Ele reconheceu a sensibilidade da questão mas esclareceu que não há atribuição legal para a ANS intervir diretamente nesse modelo. Contudo, destacou a importância de a agência monitorar e participar da regulação, uma vez que essas formas de remuneração são estabelecidas por contrato entre as operadoras e os prestadores de serviços.
Experiência de Wadih Damous
Wadih Damous não é novo no cenário jurídico e na defesa dos direitos do consumidor. Ele foi presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre 2007 e 2012 e também atuou como presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015). Com uma trajetória marcada por laços com a defesa dos direitos humanos e do consumidor, sua candidatura à presidência da ANS é vista como uma oportunidade para implementar importantes mudanças e dialogar com a população sobre os desafios enfrentados na área da saúde suplementar no Brasil.
Agora, resta aguardar a apreciação do plenário do Senado, onde essa indicação poderá ser confirmada ou rejeitada. A expectativa é que, uma vez aprovado, Damous busque mitigar os problemas enfrentados pelos usuários de planos de saúde, principalmente no que diz respeito à cobrança de coparticipação e à necessidade de uma integração mais eficiente entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados de saúde.
* Com informações da Agência Senado
