O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou operações de fiscalização que resultaram no resgate de 59 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em duas regiões de Minas Gerais, uma das maiores produtoras de café do país. As ações ocorreram na primeira semana de agosto, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Polícia Militar (PM).
Resgates em Córrego Dantas e no Sul de Minas
Zona rural de Córrego Dantas
Na área rural do município de Córrego Dantas, no Centro-Oeste de Minas, foram encontrados 30 trabalhadores sem vínculo formal de emprego, que atuavam na colheita do café. Os trabalhadores utilizavam equipamentos próprios, como panos para colheita, rastelos e baldes, prática proibida pela legislação trabalhista. Além disso, não havia instalações sanitárias, banheiros ou locais adequados para refeições, que eram feitas ao ar livre, expostos ao sol e a animais peçonhentos. Um trabalhador apresentava um pé quebrado há cerca de 30 dias e não recebeu assistência.
Cidades de Machado e Campestre
No Sul de Minas, em Machado e Campestre, foram resgatados seis trabalhadores em condições degradantes na mesma atividade. Foram constatadas irregularidades como a falta de exames médicos obrigatórios, água potável, instalações sanitárias, alojamentos precários, e a inexistência de equipamentos de proteção individual ou treinamentos. Além do mais, cinco desses trabalhadores tiveram direito a receber mais de R$ 200 mil em verbas rescisórias e salários atrasados. Um dos casos mais graves envolveu um trabalhador idoso, analfabeto e sem família, que vivia há 40 anos na propriedade rural, sem água ou saneamento básico, e nunca teve seus direitos trabalhistas garantidos.
Condições de trabalho degradantes e ações do governo
As inspeções revelaram situações de extrema vulnerabilidade, caracterizadas por condições de exploração, ausência de garantias trabalhistas e de saúde básica. Essas práticas configuram trabalho análogo à escravidão, definido pelo Código Penal como a submissão a trabalhos forçados ou jornadas exaustivas, além da restrição de liberdade por dívidas contraídas com o empregador. Os trabalhadores resgatados têm direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que é pago em três parcelas de um salário-mínimo, além de encaminhamento à rede de Assistência Social.
As fiscalizações, apoiadas por denúncias por meio do sistema online Ipê, continuarão para assegurar que esses trabalhadores recebam seus direitos e possam recomeçar suas vidas de forma digna. A força-tarefa faz parte do esforço do governo para combater o trabalho escravo, uma prática que, nas últimas três décadas, resultou no resgate de mais de 65 mil pessoas no país.
Importância das denúncias e ações futuras
O sistema Ipê permite que qualquer pessoa denuncie casos de trabalho análogo à escravidão de forma anônima ou identificada, facilitando o combate a essa grave violação. O governo reforça a necessidade de intensificar a fiscalização e a conscientização sobre os direitos trabalhistas, garantindo a integridade dos trabalhadores rurais.
O Ministério do Trabalho também mantém a lista suja do trabalho escravo atualizada, onde constam os nomes de empregadores que foram flagrados por práticas ilegais, contribuindo para o controle social e para a responsabilização dos infratores.
Mais de 500 trabalhadores têm sido resgatados anualmente em ações desse tipo, reforçando a importância das fiscalizações e do compromisso do governo com a erradicação dessa prática. A continuidade dessas ações visa garantir condições dignas de trabalho e promover uma sociedade mais justa.
