A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira, indicações de 14 nomes para cargos em tribunais, conselhos e agências. Antes das votações, os indicados passarão por sabatinas. Entre os nomes que serão interrogados por senadores estão a advogada Verônica Abdalla Sterman, indicada para o Superior Tribunal Militar (STM), e a economista Lorena Giuberti Coutinho, que foi indicada para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — órgão que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Indicações para o Superior Tribunal de Justiça
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Augusto Pires Brandão, e a procuradora de Alagoas, Maria Marluce Caldas Bezerra, foram indicados para serem ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Marluce é cunhada da senadora Eudócia Caldas (PL) e tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC).
Movimentações políticas em Alagoas
A indicação da tia de JHC para o STJ movimentou as estruturas da política alagoana. O prefeito de Maceió esperava que o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, assumisse a frente pelas negociações junto ao governo federal, em outubro do ano passado, quando ainda ocupava a presidência da Casa. No entanto, o que se observou foi uma aproximação entre JHC e seu principal adversário político, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Nos últimos dias, JHC tem sido visto circulando pelos corredores do Congresso, onde reiterou a importância da indicação de Maria Marluce para o STJ. A situação está gerando grande expectativa entre os membros da política local, que observam essa movimentação com atenção.
Obstrução dos trabalhos do Senado
A obstrução dos trabalhos do Senado, ocorrida na semana passada, atrasou o calendário pré-divulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, referente às sabatinas e votações das agências reguladoras. Em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Marcos Rogério (PL-TO), que é presidente da Comissão de Infraestrutura, não convocou as sabatinas que estavam programadas.
Votações de agências reguladoras
Entre os trabalhos que cabem a este colegiado e que serão realizados nesta quarta-feira, estão a aprovação, ou não, dos indicados para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Arthur Watt Neto foi indicado como diretor-geral da ANP, enquanto Pietro Sampaio Mendes também foi escolhido para diretor da mesma agência. Willamy Frota recebeu indicação para diretor da Aneel.
Indicações para Conselhos
Outras indicações importantes divulgadas durante a sessão incluem nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lista de candidatos é a seguinte:
- Fabiana Costa Oliveira Barreto, promotora do Distrito Federal – CNMP
- Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do Amapá – CNMP
- Fernando da Silva Comin, promotor de Santa Catarina – CNMP
- José de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho – CNMP
- Greice Fonseca Stocker, advogada – CNMP
- Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral adjunto de Mato Grosso do Sul – CNMP
- Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, procurador da Justiça Militar – CNMP
- Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza do Rio Grande do Sul – CNMP
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro, promotor de Goiás – CNJ
- Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, procurador da República – CNJ
O que vem pela frente
Nesta terça-feira, comissões do Senado sabatinaram e aprovaram quatro indicações para agências reguladoras. Larissa Oliveira Rêgo, Cristiane Collet Battiston e Leonardo Góes Silva foram escolhidos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Já Patricia Barcellos foi aprovada pela Comissão de Cultura para ocupar o cargo de diretora da Agência Nacional de Cinema (Ancine).
O dia marcado pelas sabatinas será crucial não só para os indicados, mas também para a política brasileira, que enfrenta um momento delicado e busca direcionar o futuro de órgãos essenciais para a administração pública. Com as etapas de sabatinas e votações, o Senado se prepara para colocar em prática discussões que impactarão a gestão do país.
