O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou, em episódio do podcast “STJ No Seu Dia”, quem deve assumir as dívidas de condomínio quando a compra do imóvel não foi registrada oficialmente. A discussão ocorreu nesta semana, destacando os direitos e deveres de compradores e vendedores nesse tipo de transação.
Responsabilidade em compras não registradas
Segundo especialistas ouvidos no podcast, em casos de aquisição de imóvel sem o registro formal, a responsabilidade pelo pagamento das dívidas condominiais pode recair tanto sobre o vendedor quanto sobre o comprador, dependendo do momento em que ocorre a dívida. Para o STJ, a responsabilidade final cabe ao adquirente, mesmo que a compra não tenha sido formalizada no cartório.
De acordo com o jurista Carlos Pereira, ouvidor do tribunal, “o entendimento é que quem ocupa o imóvel deve responder pelas obrigações condominiais, independentemente do registro da compra”.
Impacto das compras não registradas
O episódio do podcast reforça que, em transações informais ou irregulares, a dívida de condomínio não desaparece, e a inadimplência pode gerar ações judiciais contra o comprador. É fundamental que o adquirente esteja atento às pendências antes de assumir a posse definitiva.
Segundo dados do INEP, muitas transações imobiliárias de baixa renda ainda ocorrem de maneira não registrada, aumentando o risco de conflitos relacionados a dívidas de condomínio.
Orientações para compradores e vendedores
O STJ recomenda que ambos os lados façam o registro formal da compra para evitar problemas futuros. Ainda assim, em casos de compra não registrada, a responsabilidade pelo pagamento das dívidas recai, principalmente, sobre quem ocupa o imóvel na prática, ou seja, o comprador.
Para esclarecimentos detalhados, o podcast do STJ está disponível na fonte oficial do STJ.
Prevenção e cuidados
Especialistas aconselham que, ao adquirir um imóvel, seja feita uma análise detalhada do histórico de dívidas do condomínio e que o registro seja formalizado. Essas medidas podem evitar litígios e problemas financeiros futuros.
A discussão no podcast reforça a importância de garantir a regularidade na transação imobiliária para garantir segurança jurídica a ambas as partes.
