O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutirá nesta quarta-feira um projeto de lei que regula as grandes empresas de tecnologia, as big techs, e estabelece regras para o funcionamento das redes sociais no Brasil. A reunião, com a equipe jurídica e a Casa Civil, busca definir diretrizes para garantir responsabilidade das plataformas pelo conteúdo veiculado.
Responsabilização e proteção de grupos vulneráveis
A proposta, que esteve em análise na Casa Civil por cerca de dois meses, tem como principal objetivo responsabilizar as plataformas digitais sobre os conteúdos compartilhados, especialmente protegendo crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis. Segundo o governo, a regulamentação também busca guerras contra a circulação de material ilegal, como pedofilia, e a exploração precoce nas redes sociais.
Clareza nos procedimentos no ambiente digital
Em entrevista à Band News na terça-feira, Lula destacou a necessidade de criar um conjunto mínimo de procedimentos para o ambiente digital, onde atualmente “muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”. A medida visa conferir maior transparência e accountability às plataformas.
Combate ao conteúdo ilegal e responsabilidade social
A regulamentação também reforça o combate à circulação de materiais ilegais, enfatizando a responsabilidade social das plataformas digitais. Lula afirmou que a iniciativa é fundamental para assegurar que as big techs atuem de forma responsável no Brasil. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) votou a responsabilização das plataformas pelos conteúdos publicados.
“Portanto, se tiver alguma coisa grave, é a plataforma que deve assumir a responsabilidade”, afirmou o presidente. A medida busca criar um marco regulatório mais rígido para evitar abusos nas redes sociais e garantir a proteção de usuários vulneráveis.
Próximos passos e expectativas
Ainda em discussão, o projeto de lei deve passar por debates e ajustes antes de sua implementação definitiva. O governo pretende estabelecer procedimentos claros e punições para o descumprimento das novas regras, reforçando o compromisso com um ambiente digital mais seguro e responsável.
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