Nesta quarta-feira (13), o governo federal assinou a medida provisória do pacote “Brasil Soberano”, destinado a amenizar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O destaque é a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões voltada às empresas afetadas, especialmente pequenas e médias, que vendem para o mercado americano.
Medidas de auxílio às empresas impactadas pelas tarifas americanas
O pacote inclui, além da linha de crédito, prorrogação de um ano para exportação com insumos beneficiados pelo drawback, permitindo suspensão de tributos, e a possibilidade de adiamento de cobrança de impostos pela Receita Federal, prática adotada na pandemia de Covid-19. Segundo o presidente Lula, a iniciativa visa oferecer um “alívio” às empresas prejudicadas e fortalecer a competitividade brasileira.
Também haverá crédito tributário para desoneração das vendas externas, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas, e até 6% para micro e pequenas. “Precisamos de ações concretas que protejam nossos exportadores, mas com responsabilidade fiscal”, afirmou Lula durante o evento.
Perspectivas sobre o impacto fiscal e econômico
Especialistas alertam para os riscos fiscais do pacote. Victor Borges, especialista em investimentos da Manchester, pondera que “o Brasil já enfrenta um elevado nível de endividamento, com a dívida pública entre 76% e 77% do PIB”, e que o aumento de gastos pode comprometer a sustentabilidade fiscal.
João Ferreira, sócio da One Investimentos, reforça o cuidado ao avaliar o volume total de gastos e o planejamento para equilibrar as contas públicas. “O governo anunciou R$ 30 bilhões inicialmente, mas o presidente já sinalizou que esse valor pode ser apenas o começo”, destacou.
Reações do mercado e possíveis efeitos nas taxas de juros e câmbio
Danilo Coelho, economista, avalia que o pacote beneficia as exportadoras ao manter empregos e nível de produção, podendo, em curto prazo, abrir espaço para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros (Selic). Porém, ele alerta que a fragilidade fiscal pode elevar a percepção de risco do Brasil, pressionando juros e câmbio para cima.
“Se o governo não apresentar um plano de ajuste responsável, as medidas podem agravar o desequilíbrio fiscal, afastando investidores estrangeiros e elevando a volatilidade do câmbio”, analisou Coelho.
Reações oficiais e próximos passos
O presidente Lula afirmou que a iniciativa não é motivo de pânico e que “crises também podem gerar inovações”. Segundo ele, o pacote de socorro é uma resposta às dificuldades momentâneas, enquanto o governo planeja iniciar debates sobre medidas de reciprocidade contra produtos dos EUA.
Além do crédito de R$ 30 bilhões, o governo anunciou a continuidade de programas de apoio às exportações e a flexibilização de tributos. A expectativa é que a MP seja convertida em lei em breve e que as ações tragam um respiro aos exportadores brasileiros.
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