Na decisão divulgada nesta segunda-feira (13), a Corte Distrital do Distrito Este da Pensilvânia invalidou as isenções religiosas concedidas pelo governo federal às Irmãs da Caridade, argumentando que o procedimento utilizado foi inadequado. A sentença representa um revés significativo, mesmo após sucessos anteriores, incluindo uma vitória na Suprema Corte dos EUA.
Decisão judicial sobre isenções religiosas e o caso das Irmãs
Segundo informações do grupo de defesa legal Becket, a Corte federal alegou que as isenções concedidas durante o governo Trump foram “arbitrárias e caprichosas” e não seguiram os protocolos da Lei de Procedimento Administrativo (APA). A decisão anulou essas isenções de forma integral. Documento completo da sentença.
Diana Thomson, advogada sênior do Becket, destacou que o caso é uma continuação das disputas que a ordem enfrentou desde a decisão histórica na Suprema Corte, em 2020, quando a maioria dos juízes confirmou a legalidade das isenções às exigências de contracepção. “Ao invés de desistir, os estados de Nova Jérsei e Pensilvânia retomaram argumentos já rejeitados pela Suprema Corte e os apresentaram na corte distrital”, explicou ela.
Reação das partes envolvidas e próximas etapas
Thomson afirmou que as Irmãs da Caridade irão recorrer da decisão, assim como o governo Trump, que já manifestou intenção de apelar. “A apelação já foi protocolada, e estaremos lutando até o Supremo, se necessário”, garantiu.
O presidente do grupo Becket, Mark Rienzi, criticou duramente a decisão, alegando que o tribunal “invalidou normas constitucionais de consciência religiosa” e que a corte “evitou questões constitucionais essenciais” ao não realizar audiência. “Não faz sentido que as Irmãs tenham que passar por mais de uma década de litígios sobre o mesmo tema”, afirmou Rienzi, ressaltando a dedicação da ordem em proteger sua liberdade de atuação.
Contexto legal e o impacto na liberdade religiosa nos EUA
As Irmãs da Caridade, uma ordem dedicada ao cuidado de idosos, enfrentaram uma longa batalha jurídica contra o mandato federal que obrigava a cobertura de contraceptivos em planos de saúde, considerado por elas uma violação de suas convicções religiosas. A vitória na Suprema Corte em 2020 foi um marco na defesa de direitos de liberdade religiosa, mas a recente decisão sinaliza dificuldades na implementação dessas exceções em outras instâncias.
Segundo análise do especialista em direito constitucional, a decisão busca “contornar” o precedente estabelecido em 2020, o que pode abrir jurisprudência para novos desafios contra normas de liberdade de expressão religiosa no país.
Consequências e expectativas futuras
A decisão abre caminho para uma nova rodada de debates e ações judiciais. As Irmãs da Caridade afirmam que continuarão lutando pelos seus direitos, reforçando que “defender sua liberdade de atuar de acordo com suas convicções é fundamental para sua missão de cuidar dos idosos com dignidade”.
Enquanto o caso avança pelos tribunais, a controvérsia evidencia a complexidade das questões envolvendo direitos religiosos e políticas públicas nos Estados Unidos. Mais uma vez, o tema sinaliza uma batalha judicial que pode se estender por anos, com repercussões que vão além do âmbito jurídico, tocando no cerne do debate sobre liberdade de expressão e autonomia religiosa.
