Nesta quarta-feira (13), o governo federal anunciou a publicação da Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, que reúne ações de apoio às empresas, aos trabalhadores e à diplomacia comercial diante das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A MP será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Medidas direcionadas ao fortalecimento do setor produtivo
O Plano Brasil Soberano tem três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial com foco no multilateralismo. Entre as ações, destacam-se linhas de crédito de R$ 30 bilhões, provenientes do Fundo Garantidor de Exportações, que serão utilizados para oferecer financiamento com condições acessíveis e ampliar linhas para exportação, conforme anunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prioridade será dada às empresas mais afetadas pelas sobretaxas, levando em conta a dependência de exportações para os EUA, o tipo de produto e o porte da empresa. Pequenas e médias também poderão recorrer a fundos garantidores para acesso ao crédito, com a condição de manter os empregos.
Fundos garantidores e incentivos fiscais
Além do fundo de R$ 30 bilhões, serão aportados R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores adicionais, incluindo o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e o Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltados principalmente para micro e pequenas empresas.
O regime de Reintegra será ampliado, permitindo maior restituição de tributos federais às empresas afetadas, ajudando na redução de custos e competitividade. A estimativa é de que o impacto financeiro dessa medida alcance até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.
Proteção ao emprego e compras públicas
Para evitar desligamentos, a MP cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará o nível de empregos nas cadeias produtivas e fiscalizará o cumprimento de benefícios e acordos trabalhistas, com atuação em nível nacional e regional.
Nos setores de alimentação para escolas e hospitais, haverá facilidades na compra de alimentos por órgãos públicos, por meio de procedimento simplificado para produtos afetados pelas sobretaxas, reforçando o suporte aos produtores rurais e agroindústrias prejudicados.
Reforço na exportação e regime de drawback
A MP amplia as regras do mecanismo de garantia à exportação, voltado a empresas de alta e média tecnologia, e que visa proteger contra riscos de inadimplência ou cancelamentos. Além disso, prorroga os prazos do regime de drawback, permitindo às empresas manterem exportações de produtos com insumos importados beneficiados, sem multas ou juros, até o final de 2025.
Proteção aos trabalhadores e política diplomática
Com o objetivo de preservar empregos, o governo criará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que acompanhará a situação laboral e intermediará ações de negociação coletiva e fiscalização em nível nacional e regional.
No âmbito internacional, o plano busca diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras aos Estados Unidos, avançando em negociações de acordos comerciais com a União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, entre outros países.
Objetivos do plano e perspectiva de fortalecimento
Após 39 reuniões com representantes do setor privado, o governo elaborou o Plano Brasil Soberano para tornar o país menos vulnerável às medidas tarifárias unilaterais e reforçar o sistema de financiamento e seguro à exportação. Segundo o Planalto, a iniciativa visa garantir maior competitividade e segurança no comércio internacional brasileiro.
Mais informações podem ser acessadas no site da Agência Brasil.
