O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória, o Plano Brasil Soberano, com ações de apoio às empresas, exportadores e trabalhadores prejudicados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A MP foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União.
Três eixos estratégicos do Plano Brasil Soberano
De acordo com a Presidência da República, o plano possui três principais pilares: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo. As ações visam reduzir os efeitos das tarifas unilaterais e diversificar mercados de exportação.
Linhas de crédito e fundos garantidores
Entre as principais medidas, estão linhas de crédito que totalizarão R$ 30 bilhões, financiados pelo Fundo Garantidor de Exportações, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses recursos terão como objetivo facilitar o acesso ao crédito com juros acessíveis e ampliar as linhas de financiamento às exportações.
O plano prioriza empresas mais afetadas, considerando a dependência do faturamento com exportações para os EUA, tipo de produto e porte empresarial. Micro, pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores específicos, com aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões.
Fundos garantidores e incentivos fiscais
Haverá aportes de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados para pequenos e médios exportadores. Além disso, será ampliada a restituição de tributos federais via Novo Reintegra, podendo chegar a até 6% para micro e pequenas empresas.
Segundo o governo, o benefício do Regime Especial de Reintegração deve alcançar até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade externa das empresas.
Medidas para proteger o setor produtivo e o emprego
Será suspenso o pagamento de tributos para empresas exportadoras afetadas e concedido adiamento de impostos por dois meses, sobretudo para aquelas mais impactadas pelas tarifas dos EUA.
O governo também facilitará compras públicas por órgãos federais, estaduais e municipais, de produtos afetados pelas sobretaxas, por meio de procedimentos simplificados, contribuindo para o apoio aos produtores rurais e agroindústrias que deixaram de exportar.
Sistema de exportação e instrumentos de garantia
O plano amplia as regras do sistema de garantia à exportação, que protege contra riscos de inadimplência, e permite maior utilização dessas garantias em operações financeiras por bancos e seguradoras. Além disso, prevê a prorrogação dos prazos do regime de drawback, facilitando a exportação de produtos com insumos importados sem penalidades financeiras.
Proteção ao emprego e diplomacia comercial
Para evitar demissões, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará o nível de empregabilidade nas cadeias produtivas afetadas. O órgão fiscalizará o cumprimento de obrigações trabalhistas e promoverá ações de mediação e negociação.
Na esfera internacional, o plano busca diversificar mercados por meio de negociações comerciais com a União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, além de diálogos com Índia e Vietnã, visando reduzir a dependência das exportações aos Estados Unidos.
Objetivo do Plano Brasil Soberano
Desenvolvido após 39 reuniões com representantes de diversos setores, o plano representa uma estratégia do governo para fortalecer o sistema de financiamento e seguro às exportações, tornando o Brasil mais competitivo e resistente a medidas protecionistas unilaterais.
“Com o Plano Brasil Soberano, o governo busca não apenas reagir a uma ameaça imediata, mas reconstruir a capacidade de o país atuar de forma mais autônoma no mercado internacional”, destacou o Planalto.
