O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (13) um pacote de contingência para mitigar os impactos do tarifazo dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Entre as ações, está a autorização para o diferimento da cobrança de impostos federais por dois meses, especialmente para as empresas mais afetadas, conforme medida provisória encaminhada ao Congresso.
Adiar pagamento de impostos federais
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, essa medida será encerrada posteriormente por um ato administrativo, a fim de evitar a prorrogação indefinida do benefício tributário. “Vai ter um ato posterior, porque sabemos do risco que a administração tributária corre nesses tempos de crise”, afirmou Durigan. A iniciativa visa proteger as empresas que enfrentam dificuldades devido às tarifas comerciais impostas pelos EUA.
Estímulos financeiros e apoio às exportações
O pacote inclui uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), além de aportes de R$ 4,5 bilhões em outros fundos garantidores. A medida busca fortalecer a capacidade exportadora do país durante o período de instabilidade internacional. Além disso, há a ampliação do programa Reintegra, que permite às empresas exportadoras recebem devolução de créditos tributários, com limite de R$ 5 bilhões.
Ações complementares e monitoramento de emprego
O plano também prevê a extensão por um ano do prazo para uso do crédito tributário na modalidade Drawback, que possibilita a compra de insumos antes da exportação, além de facilitar compras governamentais. Para acompanhar o cenário de emprego, o governo criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar a preservação de postos de trabalho nas cadeias produtivas e fiscalizar obrigações trabalhistas.
Perspectivas futuras
Segundo fontes oficiais, as medidas pretendem oferecer um suporte temporário às empresas brasileiras frente à crise gerada pelos tarifamentos americanos, além de promover um ambiente de estabilidade e confiança para o setor exportador. A expectativa é que o pacote contribua para a manutenção do emprego e a sustentabilidade das exportações brasileiras nos próximos meses.
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