O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira, 13, o ministro Edson Fachin como seu novo presidente. A escolha, realizada entre os 11 integrantes da Corte, seguiu a tradição de nomear o ministro mais antigo que ainda não tenha presidido o tribunal. Fachin substitui Luís Roberto Barroso e tomará posse em 29 de setembro, permanecendo à frente do STF pelos próximos dois anos, até 2027.
Expectativa para o novo mandato no STF
O mandato de Fachin é considerado estratégico, já que ele estará à frente do STF durante as próximas eleições presidenciais, previstas para 2026. A votação simbólica que confirmou sua eleição também elegeu Alexandre de Moraes como vice-presidente da Corte. Este momento representa uma mudança significante na configuração do tribunal e levanta expectativas tanto entre os magistrados quanto na sociedade.
Apesar de ser apreciado por seu perfil técnico e menos inclinados a declarações públicas, diversas fontes internas acreditam que Fachin deve adotar uma postura firme de defesa das instituições, especialmente devido ao contexto de ataques crescentes ao Judiciário, que se intensificaram com as recentes polarizações políticas.
Agenda e desafios do novo presidente
Fachin é conhecido por sua atuação proativa, tendo presidido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 e liderado a frente contra o movimento bolsonarista em favor do voto impresso. Ele também foi um importante articulador no combate à desinformação durante a pandemia e as eleições.
Em um evento recente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o novo presidente do STF expressou preocupação com a “erosão democrática”, pedindo um reforço no compromisso com os direitos humanos na América Latina. Segundo Fachin: “Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democráticas e com ataques à independência judicial na América.”
O discurso enfatizou a importância de o Brasil cumprir os tratados internacionais em que é signatário, especialmente em relação aos direitos humanos. Fachin ressaltou: “Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil, respeitando e defendendo os direitos humanos em nossa região.”
Impacto das críticas externas e mudanças internas na Corte
As declarações de Fachin ocorrem em um cenário complexo, marcado por críticas de autoridades e parlamentares dos Estados Unidos às decisões do STF, que foram intensificadas após a inclusão do ministro Alexandre de Moraes em uma lista de sanções do governo americano sob a Lei Magnitsky. Essa situação evidencia a tensão entre o Judiciário brasileiro e a política internacional, refletindo a necessidade de um líder que saiba navegar por essas águas turbulentas.
Outra mudança significativa no STF ocorre com a transição de Barroso para a Segunda Turma, onde lidará com os casos remanescentes da Operação Lava Jato. Essa mudança poderá criar novas dinâmicas, especialmente considerando as desavenças passadas entre Barroso e outros membros do colegiado, como Gilmar Mendes.
A saída de Barroso da Primeira Turma, que atualmente investiga a trama golpista, poderá impactar diretamente as deliberações sobre questões cruciais. A hipótese de outro ministro da Primeira Turma mudar de grupo é considerada “praticamente inexistente”, o que deve consolidar a nova configuração dentro do STF.
Com as responsabilidades ampliadas e um panorama político desafiador pela frente, Edson Fachin inicia sua gestão em um ambiente que exige não apenas habilidade técnica, mas também um forte compromisso com as instituições democráticas e os direitos humanos.
