A defesa do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro, apresentou na noite desta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022. O documento é crucial para a orientação do julgamento, onde os advogados solicitam a absolvição do general, argumentando que ele era contrário a qualquer ato que pudesse ameaçar a ordem democrática.
Argumentos da defesa
No documento, os advogados de Nogueira sustentam que o general não tinha a intenção de participar de uma organização criminosa ou de depor o governo democraticamente eleito. Eles ressaltam que ele sempre se opôs a um golpe de Estado e expressou preocupações com possíveis ações radicais que poderiam ser adotadas por conselheiros influentes de Bolsonaro.
“Diante de todo esse conjunto fático-probatório, como afirmar que o general Paulo Sérgio integrava uma organização criminosa, e tinha dolo de depor governo constituído e abolir o Estado Democrático de Direito. O que é verdadeiro, preciso e insofismável é que o General Paulo Sérgio é manifestamente inocente”, afirmam os advogados.
O ex-ministro está sendo acusado de vários crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além disso, a defesa destaca que as principais testemunhas disseram que Nogueira atuou para dissuadir Bolsonaro de seguir caminhos que poderiam levar a medidas de exceção, reforçando sua posição de defensor da institucionalidade.
Pedidos da defesa ao STF
Rejeição das acusações
Na peça apresentada ao STF, a defesa de Paulo Sérgio Nogueira faz uma série de pedidos à Primeira Turma do tribunal. Entre eles, estão:
- Rejeição da denúncia por inépcia, com base no artigo 395, I do Código de Processo Penal;
- Rejeição da denúncia por falta de justa causa, com base no artigo 395, III do Código de Processo Penal;
- Nulidade ab initio do feito em razão da incompetência do STF para processar e julgar a causa;
- Absolvição do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Absolvição dos crimes de dano e deterioração de patrimônio.
Relatório das Forças Armadas e a defesa de Nogueira
Outro ponto crucial levantado pela defesa diz respeito ao relatório elaborado pelas Forças Armadas durante as eleições de 2022, que abordava as urnas eletrônicas. A defesa sustenta que não houve alteração no conteúdo do relatório ou no prazo de entrega, reforçando a integridade da investigação.
“Corroborando o exposto, a equipe de investigação da Polícia Federal encontrou mensagem de áudio encaminhada pelo Coronel Cid ao General Freire Gomes no dia 08 de novembro de 2022, onde o Coronel afirma que o Presidente da República ‘deixou o General Paulo Sérgio tranquilo, com relação ao prazo de entrega e o que vai ser escrito’”, afirmam os advogados.
Próximos passos no julgamento
Com a apresentação das alegações finais por parte de todos os réus do núcleo 1 do caso, o relator do processo poderá agora solicitar que o julgamento seja agendado. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A situação de Paulo Sérgio Nogueira é emblemática e reflete as tensões políticas atuais no Brasil. A defesa argumentativa do general, que evita comprometer a integridade do sistema democrático, será um fator chave na definição da sua absolvição ou condenação.
O desfecho deste caso pode ter impactos significativos na política brasileira, principalmente considerando o contexto que envolve as eleições presidenciais e a necessidade de fortalecer as instituições democráticas.
O julgamento e suas consequências diretas para Nogueira e outros envolvidos devem ser acompanhados de perto pela sociedade, uma vez que refletem a saúde democrática do Brasil e o papel das Forças Armadas no processo político.
