A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), suas alegações finais na ação penal da trama golpista. Os advogados pediram a absolvição de Bolsonaro dos cinco crimes pelos quais ele é acusado, incluindo o de tentativa de golpe de Estado.
Pontos centrais das alegações da defesa
Na petição, a defesa de Bolsonaro voltou a solicitar a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Além disso, a equipe jurídica alegou que não existem provas concretas contra o ex-presidente. “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido para movimentar as tropas nem qualquer solicitação a quem pudesse assim fazer. Não há prova do golpe imaginado pela acusação”, afirmaram os advogados.
Para corroborar a tese de que não houve articulação em prol do golpe, a defesa destacou que Bolsonaro “de pronto determinou” a transição de governo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estado de saúde de Bolsonaro no fim de 2022 também foi mencionado, com testemunhas alegando que ele se apresentava “monossilábico”, “abatido” e com dificuldades de movimentação devido a uma infecção na perna.
Os advogados acrescentaram que a transição ocorreu de forma eficaz e pacífica, sem intercorrências, e em todas as áreas, inclusive militar. “A transição ocorreu – por ordem do então presidente – de forma eficaz, pacífica e imediata”, diz o texto da defesa.
A acusação e a credibilidade de Mauro Cid
Um dos principais focos da defesa foi a contestação da credibilidade de Mauro Cid, que classificaram como um “delator sem credibilidade”. O documento apresentado destacou que a acusação contra Bolsonaro se fundamente quase que exclusivamente nas declarações de Cid, que, de acordo com a defesa, “mentiu e o fez reiteradamente”.
A defesa argumentou ainda que as declarações de Cid não são confiáveis, principalmente após a descoberta de que ele teria violado os termos de seu acordo de delação. Segundo o documento, Cid mantinha conversas em um perfil de terceiro na rede social Instagram, caracterizando descumprimento dos termos acordados com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa conduta, para os advogados, invalida suas informações e corrobora a tese de falta de integridade do militar ao longo do processo.
A fase final do processo
O documento com as alegações finais reúne os argumentos do réu para rebater as acusações que pesam contra ele e foi apresentado no último dia do prazo. Esta etapa é a derradeira antes que o relator, ministro Alexandre de Moraes, prepare seu voto e libere o caso para julgamento. A expectativa é de que o processo seja analisado em setembro na Primeira Turma do STF.
Em julho, a PGR havia pedido a condenação de oito réus. Mauro Cid foi o primeiro a apresentar suas alegações finais, e no mês passado defendeu sua inocência, solicitando que, em caso de condenação, a pena não ultrapasse dois anos.
Além de Bolsonaro e Cid, o caso envolve ex-ministros e outros réus. Bolsonaro está sob prisão domiciliar desde a semana passada, decidida por Moraes, devido a “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. A ação inclui acusações de liderança em uma organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outras.
A defesa afirmou que o ex-presidente é inocente e não compactuou com qualquer tentativa de ruptura democrática. Eles pediram também a anulação da delação de Mauro Cid e que o julgamento ocorra no plenário do STF, ressaltando que a Primeira Turma da Corte não possui nenhum ministro indicado por Bolsonaro.
As alegações finais e os próximos passos no processo geram expectativa no cenário político brasileiro, especialmente em relação à atuação do STF frente às nascentes controvérsias envolvendo o ex-presidente.
