No contexto das alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez um ataque direto à credibilidade de Mauro Cid, o principal delator do caso em andamento. Os advogados de Bolsonaro o classificaram como um “delator sem credibilidade”, questionando a validade das acusações que o envolvem.
Credibilidade do delator sob escrutínio
No documento apresentado, a defesa enfatiza que a acusação contra Bolsonaro se fundamenta quase que exclusivamente nas declarações de Cid, que, segundo eles, mentiu de forma reiterada. A argumentação expõe que as declarações do delator não são confiáveis e que ele teria desrespeitado os termos de seu acordo de colaboração com a Justiça.
A principal evidência apresentada pela defesa consiste na descoberta de que Cid violou as medidas cautelares impostas durante o acordo. Foi revelado que ele manteve conversas em um perfil de terceiro na rede social Instagram, um ato que configura um descumprimento do pacto estabelecido com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Consequências das ações de Cid
A defesa argumenta que a conduta de Cid invalida suas informações e reforça a tese de que o militar não agiu de forma íntegra ao longo do processo. “O colaborador mentiu e o fez reiteradas vezes. A mais impactante se deu com a descoberta de que o colaborador descumpriu o acordo e as cautelares que lhe foram impostas”, afirmam os advogados.
Adicionalmente, o texto da defesa menciona que a acusação de um plano para prender ministros do STF “existe exclusivamente no depoimento do delator, e ainda assim de forma um tanto confusa”. Um ponto crítico levantado foi uma reunião com o general Braga Netto, que, segundo os advogados, foi “articulada e providenciada exclusivamente por Mauro Cid, sem qualquer participação do Peticionário”.
Pedir a anulação da delação
Na petição apresentada, a defesa de Bolsonaro reiterou o pedido para a anulação da delação premiada de Mauro Cid. Além disso, alegaram que não há evidências que incriminem o ex-presidente. “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe decreto assinado. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, afirmam.
O tenente-coronel Mauro Cid atuou como ajudante de ordens do ex-presidente e, devido a essa função, tinha uma rotina próxima a Bolsonaro. Em 2023, ele fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, implicando o ex-presidente no centro das investigações sobre uma suposta trama golpista após as eleições de 2022.
Próximos passos no processo
O documento com as alegações finais de Bolsonaro foi apresentado no último dia do prazo estabelecido, marcando a última etapa antes do julgamento. Agora, cabe ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, preparar seu voto e enviar o processo para análise. Espera-se que essa análise ocorra em setembro na Primeira Turma do STF.
Em julho, a PGR já havia solicitado a condenação dos oito réus envolvidos, sendo que Cid foi o primeiro a apresentar suas alegações finais. Ele defendeu sua inocência e pediu que, em caso de condenação, a pena não ultrapasse dois anos.
Após Cid, foi aberto um prazo de 15 dias para que os outros réus apresentem suas defesas, um período que terminou nesta quarta-feira. Além do ex-presidente e de Cid, os réus incluem ex-ministros e outros funcionários ligados ao governo anterior.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, uma decisão do ministro Moraes que considera que ele teve “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Uma das restrições impostas foi a proibição de utilizar redes sociais, tanto diretamente quanto por meio de terceiros.
Acusações graves contra Bolsonaro
Por fim, o ex-presidente é acusado de “liderar” uma organização criminosa com um “projeto autoritário de poder”, que visava dar um golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República alega que ele discutiu esse plano em pelo menos duas reuniões realizadas no Palácio da Alvorada, nos dias 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.
As repercussões desse caso são imensas e prometem continuar dominando as manchetes nos próximos meses, com implicações significativas para o futuro político de Bolsonaro e seus associados.
