Em um documento meticulosamente elaborado, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira, suas alegações finais no processo que investiga o antigo mandatário por suposta participação em uma trama golpista. O documento, que conta com 197 páginas, representa a última chance para os advogados se manifestarem por escrito antes do julgamento.
A estratégia da defesa
Nos memoriais, a defesa não apenas rebate as acusações, mas também questiona a legitimidade do processo em si, distanciando Bolsonaro dos atos que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando seus apoiadores invadiram e depredaram prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República.
1. Legitimidade da investigação
Desde o início das investigações, os advogados de Bolsonaro têm questionado a validade do processo que o envolve. Questões sobre a competência da Primeira Turma e a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes já foram rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal em julgamentos anteriores. Contudo, esses pontos podem ressurgir no atual julgamento.
Os defensores solicitam que seja reconhecido o cerceamento do direito de defesa devido à dificuldade de acesso a provas e ao tempo limitado para análise, uma situação agravada pela fragmentação das acusações em múltiplos casos.
“Se a Polícia Federal e a PGR puderam analisar todos os áudios e mensagens, a defesa também deveria ter essa oportunidade, e as provas completas deveriam ser apresentadas aos autos”, afirmam os advogados.
2. Contestação das evidências
No cerne das evidências está a chamada “minuta do golpe”, um documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que prevê a decretação de estado de sítio. A defesa contesta a autenticidade do documento, alegando que Bolsonaro o mencionou apenas no contexto de buscar alternativas constitucionais e que nunca foi implementado.
Os advogados argumentam que não existem versões formais da minuta nos autos e que nenhuma testemunha comprovou sua existência ou conteúdo, ressaltando que a PGR falhou em apresentar qualquer documento concreto que demonstre intenções malignas.
3. A delação de Mauro Cid
A defesa questiona a credibilidade da colaboração do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal, que é crucial para as alegações contra Bolsonaro. A defesa argumenta que Cid, em busca de benefícios penais, apresentou depoimentos inconsistentes que comprometem sua confiabilidade.
“A voluntariedade da colaboração é duvidosa, e os depoimentos contradizem a credibilidade necessária para sustentar a acusações contra o ex-presidente”, destacam os advogados.
4. Reuniões com os comandantes das Forças Armadas
Outro ponto relevante para a acusação são as reuniões entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas após sua derrota eleitoral. Enquanto a acusação sugere que essas reuniões abordaram a possibilidade de uma ruptura institucional, a defesa argumenta que foram discutidas apenas alternativas dentro da Constituição.
A defesa também aponta que o governo de Bolsonaro tomou medidas para garantir uma transição pacífica para o novo governo, o que contradiz a ideia de um plano de golpe.
5. Ausência de Bolsonaro no 8 de janeiro
A defesa sublinha que Bolsonaro estava fora do país no dia 8 de janeiro, argumentando que não poderia ser responsabilizado por atos de vandalismo ocorridos enquanto estava em outro país. Além disso, a defesa observa que ele condenou atos violentos em uma transmissão ao vivo pouco antes de sua partida.
6. A falta de ação concreta
Finalmente, os advogados de Bolsonaro sustentam que não houve atos concretos que indicassem uma tentativa de golpe. Eles argumentam que as manifestações e discursos do ex-presidente, que foram considerados como incitação, são manifestações de liberdade de expressão, e não crimes planejados.
“A PGR confunde a liberdade de expressão do ex-presidente com a alegação de atos criminosos, o que não condiz com os requisitos legais para a condenação”, finalizam os advogados.
Com essas alegações, a defesa de Bolsonaro se posiciona firmemente contra os argumentos da acusação, e agora aguarda o desenrolar do julgamento, que promete ser um dos mais significativos da recente história política do Brasil.
